2017 | STF

Padrão

RECDO.(A/S) : ERNANDI RODRIGUES SIQUEIRA

RECDO.(A/S) : CLEIDE OLIVEIRA DE ANDRADE SIQUEIRA

ADV.(A/S) : ANTONIO TEOFILO NASSIF (16117/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.092.590 (162)

ORIGEM : 20160020310853 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MARIA DO SOCORRO BARBOSA GOMES DE PAULA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.(A/S) : AGEFIS - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO

FEDERA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.092.659 (163)

ORIGEM : PROC - 00008232520144036317 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MARIA FABIANA MATIAS

ADV.(A/S) : MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.092.675 (164)

ORIGEM : 12856814 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE -
UNICENTRO

ADV.(A/S) : STTELA MARIS NERONE LACERDA (15994/PR)

ADV.(A/S) : DOUGLAS IVAM ALVES (76770/PR)

RECDO.(A/S) : LEONARDO CRISTIANO NEVES DE LIMA

ADV.(A/S) : JOAO LUIZ AGNER REGIANI (20557/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.092.680 (165)

ORIGEM : PROC - 10079893120158260223 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO

ADV.(A/S) : RENATO GOMES DE AZEVEDO (283127/SP)

ADV.(A/S) : FELIPE LUCAS DA SILVA (327525/SP)

RECDO.(A/S) : LUSIMAR DO NASCIMENTO BAIA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.092.801 (166)

ORIGEM : PROC - 00621814920084036301 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : HUMBERTO GOUVEIA

ADV.(A/S) : HUMBERTO CAMARA GOUVEIA (268417/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.092.811 (167)

ORIGEM : PROC - 00338366820114036301 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ELCIO PEREIRA MARQUES

ADV.(A/S) :FABIULA CHERICONI (189561/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.092.950 (168)

ORIGEM : ARE - 00000082420138260615 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ARON WILIAN CANTATORE PEREIRA

REPRESENTADO POR WASHINGTON LUIS PEREIRA
E SIMONE TERRA CONTATORE

ADV.(A/S) : FABIO CESAR SAVATIN (134250/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.092.994 (169)

ORIGEM : 00481699320094036301 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MARCONIO GOMES DA COSTA

ADV.(A/S) : EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

(32845/PR, 189680/RJ, 109546A/RS, 17339/SC, 299126/
SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.093.020 (170)

ORIGEM : RECURSOS - 05041835420164058201 - TRF5 - PB -

TURMA RECURSAL ÚNICA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : DERMEVAL ARAUJO FURTADO

ADV.(A/S) : HANS KELSEN GALDINO DE CALDAS (18058/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.093.023 (171)

ORIGEM : ARE - 00054612020138260576 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ANDRIELLY CRISTINY BARBOSA CAETANO

REPRESENTADA POR FÁBIO DE OLIVEIRA CAETANO

ADV.(A/S) :TANIA BERNADETE DE SIMONI LAURINDO SARAIVA

(116678/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.093.055 (172)

ORIGEM : AREsp - 200940000007976 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1^a REGIAO

PROCED. :PIAUÍ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE BARREIRAS DO PIAUI

ADV.(A/S) : JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO (29278-A/CE,

55413/DF, 7631-A/MA, 3446/PI)

ADV.(A/S) : GIVANILDO LEAO MENDES (3840/PI)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.093.128 (173)

ORIGEM : 10029196020158260602 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SOROCABA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

SOROCABA

RECDO.(A/S) : GIANE APARECIDA DE AZEVEDO

ADV.(A/S) : DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (238982/SP)

ADV.(A/S) : BEATRIZ SOARES (112272/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.093.179 (174)

ORIGEM : AREsp - 20331274120138260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (36601/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.093.251 (175)

ORIGEM :ARE - 00023649520148260634 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : LUIZ ANTONIO DA SILVA REZENDE

ADV.(A/S) : MARA DE BRITO FILADELFO (160675/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.093.286 (176)

ORIGEM : AREsp - 200961040015961 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO