Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

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AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2550933 - DF (2024/0017607-1)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADOS : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694

DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF020182

MARTA FERRARI MACHADO - DF061018

FERNANDA DIAS DOMINGUES - DF048573

AGRAVADO : MARIA JOSE CAMPANHA DEMARCHI

AGRAVADO : NILZETE CERUTI QUINTANILHA

AGRAVADO : NOEMIA DE OLIVEIRA TRANCOSO

ADVOGADOS : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811

LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF024298

RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF033191

LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA
PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.

1. Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram
especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo
prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o
que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do art.
932, inc. III, do CPC/2015.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão
virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel
Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Processos na página

2024/0017607-1