AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2554922 - SP (2024/0024330-1)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

ADVOGADOS : LEANDRO GODINES DO AMARAL - SP162628

LEANDRO PARRAS ABBUD - SP162179

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP006595

AGRAVADO : ROSIMEIRE APARECIDA DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADO : CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI - SP420878

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO
CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA
PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.

1. Razões do agravo interno que não impugnam especificame
nte os fundamentos invocados na decisão agravada, nos termos
do artigo 1.021, §1º, do CPC/15, a atrair a aplicação da Súmula
182/STJ.

2. Agravo interno não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão
virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Marco Buzzi

Relator