Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 9432 - EX (2023/0459686-5)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : K S M DE V

OUTRO NOME : K S M

ADVOGADOS : STEFANY CORDEIRO NASCIMENTO - SC052854

ALCIDES HENRIQUE SOARES - SC060692

REQUERIDO : A J V

DESPACHO

Trata-se de ação de homologação de decisão estrangeira promovida por K S M
DE V (ou K S M), em face de A J V, tendo por objeto título de divórcio proferido pela Juizado
Nacional de Primeira Instância no Civil nº 8, Buenos Aires, Argentina.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art.
216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação de título estrangeiro.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente