Supremo Tribunal Federal 04/12/2017 | STF
Padrão
REQTE.(S) : ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
CONCESSIONÁRIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO
COMUTADO
ADV.(AS) : CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (1713/2010
OAB/DF)
ADV.(AS) : ADEMIR COELHO ARAUJO (18463/DF)
INTDO.(AS) : GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
INTDO.(AS) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
ADV.(AS) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.832 (8)
ORIGEM : 5832 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS
CELULARES - ACEL
REQTE.(S) : ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO
COMUTADO
ADV.(AS) : CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (OAB/DF
1.713-2010/DF)
ADV.(AS) : ADEMIR COELHO ARAUJO (18463/DF)
INTDO.(AS) : CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(AS) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.833 (9)
ORIGEM : 5833 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS
CELULARES - ACEL
REQTE.(S) : ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO
COMUTADO
ADV.(AS) : CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (1713/2010
OAB/DF)
ADV.(AS) : ADEMIR COELHO ARAUJO (18463/DF)
INTDO.(AS) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
INTDO.(AS) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
ADV.(AS) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.835 (10)
ORIGEM : 5835 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO SISTEMA
FINANCEIRO-CONSIF
REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA,
SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
ADV.(AS) : HAMILTON DIAS DE SOUZA (01448/A/DF, 183768/RJ,
20309/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(AS) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(AS) : CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.889 (11)
ORIGEM : 2001380272207 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
1a REGIAO
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S) : GIOVANO DE CASTRO IANNOTTI
ADV.(AS) : HUMBERTO THEODORO NETO (71709/MG,
6018/A/MT)
ADV.(AS) : VANESSA ELISA JACOB FERREIRA 102646 OAB MG
AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.894 (12)
ORIGEM : 20080128852000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S) : NELSON SALUSTIANO SAMPAIO
ADV.(AS) : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (8586/MS)
AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.(AS) : CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (4862/MS,
14822-A/MT)
ADV.(AS) : EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR
(12203/MS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.897 (13)
ORIGEM :200371000399870 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO
FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RS
ADV.(AS) : FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA (02194/A/DF,
33779/RS)
ADV.(AS) : CARLOS GUEDES DO AMARAL JUNIOR (39183/RS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.904 (14)
ORIGEM : Agrext - 00145560920104040000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE VASCO LOURENÇO TABORDA RIBAS E
OUTRO(A/S)
ADV.(AS) : JORGE ELOIR MAURER (19247/PR)
HABEAS CORPUS 149.567 (15)
ORIGEM : 407070 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
PACTE.(S) : CLEBER BOMFIM MARTINS
IMPTE.(S) : BENEDITO APARECIDO SANTANA (101735/SP)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 150.819 (16)
ORIGEM : 1048105 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) : GERALDO GOMES BATISTA
IMPTE.(S) : CARLOS ALBERTO TELLES (242749/SP) E
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 150.820 (17)
ORIGEM : 378662 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) : WILLIAM CARRIAO
IMPTE.(S) : CARLOS EDUARDO NARCISO (300755/SP)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 378.662 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 150.821 (18)
ORIGEM :1682566 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) :CHAUCAT ABDER RAHMANN YUSEF
PACTE.(S) : MUHAMAD MAHMOUD DEEB OMAR
IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADV.(AS) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 150.822 (19)
ORIGEM : 920980 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) : HUANG JUNWU
IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADV.(AS) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 150.823 (20)
ORIGEM : 402003 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : SANTA CATARINA
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