2017 | STF

Padrão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.112 (83)

ORIGEM : REsp - 08014987420164058500 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5^a REGIAO

PROCED. : SERGIPE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : UFS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ALESSANDER SANTOS BARBOSA

ADV.(A/S) : ALESSANDER SANTOS BARBOSA (2912/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.158 (84)

ORIGEM : REsp - 1123227 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : MARTEK CORPORATION

ADV.(A/S) : JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (54233/DF)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE

INDUSTRIAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.215 (85)

ORIGEM : REsp - 199551010225924 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (01660/A/DF,

26802/GO, 1542A/MG, 124071-A/PB, 44215/PE,
25682/PR, 002206-A/RJ, 56144A/RS, 19561/SC, 124071/
SP)

ADV.(A/S) : RAFAELLA VITORIANO DO VALE (144830/RJ,

283984/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.414 (86)

ORIGEM : 00165251120158270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO TOCANTINS

PROCED. : TOCANTINS

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : NAIANA SIQUEIRA GALVÃO

ADV.(A/S) : RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (14247-A/PA, 4158/

TO)

RECDO.(A/S) : FUNDACAO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
COLINAS DO TOCANTINS - FECOLINAS

ADV.(A/S) : FABIO ALVES FERNANDES (2635/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.430 (87)

ORIGEM : RMS - 50959 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MIRIAN CRISTIANE DA SILVA LESSA PEDROTTI

ADV.(A/S) : LUIS ALBERTO ESPOSITO (27122/RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.442 (88)

ORIGEM : RMS - 46755 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : LUIS FERREIRA DE SOUSA

ADV.(A/S) :LUIS FERREIRA DE SOUZA (11083/PB)

RECDO.(A/S) : ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.471 (89)

ORIGEM : 200971000248194 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

ANVISA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO
GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : LUCIANA INES RAMBO (1879-A/AP, 22732/DF,

52887/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.472 (90)

ORIGEM : 994061113080 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ARNALDO NELSON LINGUANOTTO

ADV.(A/S) : ARNALDO NELSON LINGUANOTTO (13449/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.476 (91)

ORIGEM : RE - 90904726020018260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : LAUDICIR ANTONIO FRASSON

ADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU (41075/BA, 43221/DF,

28387/ES, 50936A/GO, 17954-A/MA, 177464/MG,
21956-A/MS, 23581/A/MT, 25849-A/PA, 43585/PE,
41240/PR, 138426/RJ, 1262-A/RN, 67301A/RS, 48768-A/
SC, 111887/SP, 8274-A/TO)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.495 (92)

ORIGEM : MS - 17600 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : ERNESTO JOAO LUNKES

ADV.(A/S) : JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS (10434/DF,

28123/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.501 (93)

ORIGEM : 00118608220138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ELISABETH LOSADA CORREIA

ADV.(A/S) : RODOLFO MERGUISO ONHA (307348/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.532 (94)

ORIGEM : REsp - 50005544920114047101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO

RIO GRANDE DO SUL - SINDISERF/RS

ADV.(A/S) : LUCIANA INES RAMBO (1879-A/AP, 22732/DF,

52887/RS)

RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.533 (95)

ORIGEM : REsp - 50114180920124047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO

PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA

- SINTRAFESC

ADV.(A/S) : RAFAEL DOS SANTOS (21951/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.534 (96)

ORIGEM : REsp - 50019196620104047007 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DO PARANA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECDO.(A/S) : DELONI MARIA DOS SANTOS NEUBERGER

ADV.(A/S) : RODRINEI CRISTIAN BRAUN (34640/PR)

INTDO.(A/S) : FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU -

VIZIVALI

ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (38828/DF, 15265-A/MA,

14469/A/MT, 43605/PE, 07295/PR, 181232/RJ,
66123A/RS, 23516/SC, 291479/SP)

ADV.(A/S) : LEONARDO TEIXEIRA FREIRE (87781/PR, 72094/RS)

ADV.(A/S) : RODRIGO BIEZUS (36244/PR, 42974/SC, 373491/SP)

INTDO.(A/S) : UNIÃO