Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2634511 - SP

(2024/0128170-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ANA CAROLINA BARBOZA SILVA

ADVOGADO : RICARDO DA SILVA SERRA - SP311763

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

ADVOGADO : FABIO CORCIOLI MIGUEL - SP208565

AGRAVADO : ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA

PROVIDENCIA DE DEUS

ADVOGADO : ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MORENO - SP194812

INTERES. : SAMIR EBAID - ESPÓLIO

INTERES. : GEOVANA MARIA XAVIER EBAID

INTERES. : LEONARDO XAVIER EBAID

INTERES. : GUSTAVO XAVIER EBAID

INTERES. : CARLOS EDUARDO GARCIA

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente