Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2754412 - PR (2024/0365151-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

AGRAVADO : RENATO MACIEL

ADVOGADOS : YASMIN DE SOUZA BARSCH - PR117914

INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO - PR031840

AGRAVADO : LUIZ EDUARDO RATZKE

AGRAVADO : EUGENIO LIBRELOTO STEFANELO

AGRAVADO : PAULO JANINO JUNIOR

ADVOGADOS : IVAN DE AZEVEDO GUBERT - PR007495

VALERIA SUSANA RUIZ VARESQUI - PR037384

VIVIANI COSTA - PR041646

NELCIMARA APARECIDA COSTA ROCHA DO VALLE
PR066461

AGRAVADO : ELIO POLETTO PANATO

AGRAVADO : ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADOS : MAURÍCIO JÚLIO FARAH - PR004767

CLARISSA SANTOS FARAH - PR040543

AGRAVADO : INDÚSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA

AGRAVADO : INDÚSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA

AGRAVADO : JOAO CARLOS RIBEIRO PEDROSO

AGRAVADO : LUIZ ALBERTO SUDATI

ADVOGADO : EDUARDO DUARTE FERREIRA - PR017443

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente