Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 190683 - MG (2023/0430553-0)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

RECORRENTE : JHONATA LUIZ DA SILVA (PRESO)

RECORRENTE : DIEGO HENRIQUE BRAGA (PRESO)

RECORRENTE : PRESLEY SILVA ROCHA (PRESO)

ADVOGADO : GUSTAVO VIRGÍLIO ROCHA PEREIRA - MG132347

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CORRÉU : CAIO MAXIMIANO DE ARAUJO

CORRÉU : WARLEY TOLENTINO DOS SANTOS

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DIEGO HENRIQUE
BRAGA, JHONATA LUIZ DA SILVA e PRESLEY SILVA ROCHA em que se aponta
como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, sem a fundamentação de pedido liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular,
que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de
acesso para consulta ao processo.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora