Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953646 - SP (2024/0391672-2)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

IMPETRANTE : WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO

ADVOGADO : WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO - SP471932

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : DAVI LUCAS FERREIRA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor
de DAVI LUCAS FERREIRA em que se aponta como autoridade coatora o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro
grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com
senha de acesso para consulta ao processo.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

MINISTRO OG FERNANDES
Relator