Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 956647 - MG (2024/0408925-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ANDERSON DANILO SILVA GONCALVES (PRESO)

ADVOGADO : RAFAELA HAULY CRUZ - MG126553

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

Ministro Herman Benjamin

Presidente