Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2647713 - DF (2024/0179710-6)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

ADVOGADOS : RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161

LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF058655

AGRAVADO : DOROTEA VON GLEHN WESTIN NOBRE - ESPÓLIO

ADVOGADO : PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF027859

EMENTA

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES
RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE
AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. CERCEAMENTO DE DEFESA.
PROVA TÉCNICA. INDEFERIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N.
7/STJ. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER. TRATAMENTO. COBERTURA.
NATUREZA DO ROL DA ANS. IRRELEVÂNCIA. ANTINEOPLÁSICO.
CUSTEIO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM
CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N.
83/STJ. DANOS MORAIS. EXCLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE ALCANCE
NORMATIVO DOS ARTIGOS INDICADOS. SÚMULA N. 284/STF.
ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA.
SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA.

1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido
pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas
nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese,
poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

2. Para a jurisprudência do STJ, o julgador pode determinar as provas
pertinentes à instrução do processo, bem como indeferir aquelas
consideradas inúteis ou protelatórias, à luz dos princípios da livre
apreciação da prova e do livre convencimento do juiz (CPC/2015, art. 370,
caput e parágrafo único). Precedentes.

2.1. A Corte de origem afastou o alegado cerceamento de defesa,