Superior Tribunal de Justiça 22/11/2024 | STJ

AgInt no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2130303 -
SP (2022/0143549-9)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADOS : LISA BORGES ALVES - SP290474

ANDRÉIA REGINA VIOLA - SP163205

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727

JOSÉ LUIZ CARBALLO MENEZES - SP273580

CARLOS HENRIQUE LADEIA MOLINA - SP395880

VITOR AUGUSTO BRASIL ALVES - SP442502

BRUNO TUMOLI FERREIRA - SP419408

AGRAVADO : ADEMIR PINESSO

AGRAVADO : CONACENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO

CENTRO OESTE

AGRAVADO : GILSON FERRUCIO PINESSO

ADVOGADOS : OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA -

SP196524

LIGIA CARDOSO VALENTE - SP298337

CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA - SP277622

BRUNA KAROLINE BEZERRA - SP391496

AGRAVADO : PAULO ROGÉRIO DE MORAIS MACHADO
ADVOGADO : RICARDO BATISTA DAMÁSIO - MT007222
INTERES. : BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A
ADVOGADOS : ANDRÉIA REGINA VIOLA - SP163205

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727

EMENTA

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO.
SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF.
CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM
REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO
CPC. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.
NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO
DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1.1. Agravo interno interposto contra decisão que
negou seguimento a recurso extraordinário, sob o