Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 17/01/2018 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
2 ANO XLIV - N°- 012 - PARTE I
QUARTA-FEIRA - 17 DE JANEIRO DE 2018
DIÁRIO
OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo nferior ou igual a 50 litros ou 50 kg
VI - os subitens 23.1.5, 23.2.1, 23.2.3, 23.2.4, 23.2.5, 23.2.8, 23.7.12, 23.8.4, 23.9.2, 23.9.10, 23.11.5 e 23.11.6 do item 23:
| 23.1.5 | 17.006.00 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 | 26,78% | 39,46% | 52,14% |
| 23.2.1 | 17.110.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate | 48,97% | 63,87% | 78,76% |
| 23.2.3 | 17.112.00 | 2202.99.00 | Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos | 45,10% | 59,61% | 74,12% |
| 23.2.4 | 17.113.00 | 2101.20 2202.99.00 | Bebidas prontas à base de mate ou chá | 48,97% | 63,87% | 78,76% |
| 23.2.5 | 17.114.00 | 2202.99.00 | Bebidas prontas à base de café | 42,33% | 56,56% | 70,80% |
| 23.2.8 | 17.115.00 | 2202.99.00 | Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas | 31,06% | 44,17% | 57,27% |
| 23.7.12 | 17.062.00 | 1905.90.90 | Outros pães, exceto pão francês de até 200 g | 30,93% | 44,02% | 57,12% |
| 23.8.4 | 17.069.00 | 1512.19.11 | Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | 18,41% | 30,25% | 42,09% |
| 23.9.2 | 17.079.00 | 16.02 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 | 37,01% | 50,71% | 64,41% |
| 23.9.10 | 17.079.06 | 1602.50.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina, exceto os descritos no CEST 17.079.07 | 37,01% | 50,71% | 64,41% |
| 23.11.5 | 17.107.00 | 2101.1 | Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01 e 17.109.00 | 52,29% | 67,52% | 82,75% |
| 23.11.6 | 17.108.00 | 2101.20 | Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01 | 51,52% | 66,67% | 81,82% |
VII - os subitens 24.24 e 24.30 do item 24:
| 24.24 | 10.024.00 | 6811 | Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibro- cimento, cimento-celulose ou semelhantes, | 41,00% | 55,10% | 69,20% |
| contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 | ||||||
| 24.30 | 10.030.00 | 6907 | Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento | 53,00% | 68,30% | 83,60% |
VIII - o subitem 25.2 do item 25:
| 25.2 | 08.019.00 | 8467 | Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) | 48,14% | 62,95% | 77,77% |
| incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01 |
IX - o subitem 27.1 do item 27:
>7.1_|_14.006.00_|_3924.10.00_Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis_|_74,56%_|_92,02%_|_109,47%
X - os subitens 28.13, 28.25, 28.27, 28.32 e 28.40 do item X:
| 28.13 | 20.013.00 | 3304.91.00 | Pós, incluídos os compactos | 63,64% | 67,45% | 82,67% |
| 28.25 | 20.027.00 | 3307.20.10 | Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01 | 49,16% | 52,63% | 66,50% |
| 28.27 | 20.029.00 | 3307.20.90 | Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01 | 50,42% | 53,92% | 67,91% |
| 28.32 | 20.035.00 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados | 54,77% | 58,37% | 72,77% |
| 28.40 | 20.048.00 | 9619.00.00 | Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 | 31,30% | 44,43% | 57,56% |
Art. 2° - Ficam acrescentados os dispositivos a seguir indicados ao Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, com as seguintes redações:
I - o subitem 7.132 ao item 7:
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
7.132
8507.10.10
II - os subitens 23.1.11, 23.7.15, 23.8.10, 23.9.12, 23.11.8 e 23.11.9 ao item 23.7:
| 23.1.11 | 17.006.02 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em cápsulas | 26,78% | 39,46% | 52,14% |
| 23.7.15 | 17.062.01 | 1905.90.90 | Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães | 30,93% | 44,02% | 57,12% |
| 23.8.10 | 17.069.01 | 1512.29.10 | Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | 18,41% | 30,25% | 42,09% |
| 23.9.12 | 17.079.07 | 1602.50.00 | Apresuntado | 37,01% | 50,71% | 64,41% |
| 23.11.8 | 17.107.01 | 2101.1 | Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas | 52,29% | 67,52% | 82,75% |
| 23.11.9 | 17.108.01 | 2101.20 | Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à | 51,52% | 66,67% | 81,82% |
| base destes extratos, | ||||||
| essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas |
NOVA
Imprensa
Oficial
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Neumar Rodrigues da Mota
Diretor Presidente
José Claudio Cardoso Ururahy
Diretor Administrativo
Nilton Nissin Rechtman
Diretor Financeiro
Luiz Carlos Manso Alves
Diretor Industrial
DIÁRIO OFICIAL PARTE
_PUBLICAÇÕES_
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof's ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói. PARTE I - PODER EXECUTIVO: Os textos e reclamações sobre publicações de matérias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/n° - (Palácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.
| AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: Atendimento das 09:00 às 17:00 horas | |
| RIO - Rua São José, 35, sl. 222/24 Edifício Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 | NITERÓI -Av. Visconde do Rio Branco, 360,1o piso, loja 132, Shopping Bay Market - Centro, Niterói/RJ. Tels.: (0xx21) 2719-2689, 2719-2693 e 2719-2705 |
| PREÇO PARA PUBLICAÇÃO: cm/col | R$ 132,00 |
| cm/col oara Municioalidades R$ 92,40 | |
RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Deverão ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo até 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
I - PODER EXECUTIVO
ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIÁRIO OFICIAL
assinatura normal_R$ 284,00
advogados E estagiários_R$ 199,00 (*)
ÓRGÃOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)_R$ 199,00 (*)
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)_R$ 199,00 (*)
(*) SOMENTE PARA OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI.
OBS.: As assinaturas com desconto somente serão concedidas para o funcionalismo público (Federal, Estadual, Municipal), mediante a apresentação do último contracheque. A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não dispõe de pessoas autorizadas para vender assinaturas. Cópias de exemplares atrasados poderão ser adquiridas à rua Professor Heitor Carrilho n0 81, Centro - Niterói, RJ.
ATENÇÃO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Rua Professor Heitor Carrilho n0 81, Centro - Niterói, RJ.. CEP 24.030-230. Tel.: (0xx21) 2717-4141 - PABX - Fax (0xx21) 2717-4348
www.imprensaoficial.rj.gov.br
Confirma a exclusão?