Diário Oficial do Estado do Pernambuco 08/05/2025 | DOEPE
Poder Executivo
4 - Ano CII ^ NÀ 80
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de maio de 2025
Governo do Estado
Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena
DECRETO Nº 58.573, DE 7 DE MAIO DE 2025.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 18.780, de 17 de dezembro de 2024, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0500 - Recursos não vinculados de Impostos”, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de abril de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de maio do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
KAYO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
ANA LUÍZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
WILSON JOSÉ DE PAULA
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Ana Maraíza de Sousa Silva
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 07 DE MAIO DE 2025
PORTARIA CONJUNTA SAD/DER Nº 121 DO DIA 07 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER, no uso das suas atribuições, tendo em vista o Edital de Seleção Pública Simplificada, regido pela Portaria Conjunta SAD/DER Nº 108 do dia 14 de abril de 2025, publicada no D.O.E. de 15 de abril de 2025, RESOLVEM:
Art 1° Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários, ficando desde já designados os seguintes membros:
NOME ÓRGÃO MATRÍCULA
Rhuan Felipe Vitorino Pereira da Silva SAD 18122680/01
Gabriel Lourenço Freire SAD 18155693/01
Rhanna Lins Carneiro Branco da Mota SAD 396332/2
Hayanne Crystinne de Oliveira Carneiro Saraiva DER 12381284/1
Giuliana Lins Cavalcanti DER 3446476/3
Ronaldo de Oliveira Andrade DER 2168910/3
Suzana Alves de Araújo Novelino DER 18133533/1
Paulo de Tarso Fernandes Rocha DER 2389738/1
Jilmar Silva Chaves DER 18243410/1
Robson Alves dos Santos DER 2394812/1
Renata Isaura Rodrigues de Abreu Camarotti DER 3851320/4
Christiane Siqueira Campos Telles de Menezes DER 17379334/1
Lucíola Karla Oliveira Beltrão Waked DER 2504219/3
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 16 de abril de 2025.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2025 EM R$ |
| ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR |
| 21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR Atividade: 23.122.0450.4357 - Gestão das Atividades da Empresa de Turismo de Pernambuco 100.000,00 Governador Eduardo Campos S/A - EMPETUR 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 100.000,00 Atividade: 23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado 1.900.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.900.000,00 |
| TOTAL 2.000.000,00 |
| ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2025 EM R$ |
| ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR |
| 36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA 00132 Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - Administração Direta Atividade: 18.541.0478.4609 - Promoção de Ações de Conservação e Uso Sustentável do 2.000.000,00 Patrimônio Ambiental do Estado de Pernambuco 4.4.90.00 - Investimentos 0500 2.000.000,00 |
| TOTAL 2.000.000,00 |
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA Secretária de Administração
RIVALDO RODRIGUES DE MELO FILHO Diretor Presidente - DER
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 122 DO DIA 07 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
I - Modificar na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 97, de 08 de abril de 2025, os Anexos I e II, que passam a vigorar com as seguintes redações:
ANEXO I
CAMPUS SANTO AMARO - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS – FCM
Perfil: Radiologia/Prática Médica/Integração Docente -Assistencial; Orientação de Práticas de Graduandos, Internos e Residentes
Discussão Clínica–Metodologia Ativa
Pontos:
1. Física médica e proteção radiológica;
2. Princípios da radiologia (Raio X/Tomografia);
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA
Raquel Teixeira Lyra Lucena
VICE-GOVERNADORA
Priscila Krause Branco
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ana Maraíza de Sousa Silva
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO
Paulo Paes de Araújo
SECRETÁRIO DA ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS João Crisóstomo Grillo Salles
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Carlos Eduardo Braga Farias
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
Hercílio da Fonseca Mamede
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO
Rodolfo Costa Pinto
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIA DE CRIANÇA E JUVENTUDE
Yanne Katt Teles Rodrigues Alves
SECRETÁRIA DE CULTURA
Maria Claudia Dubeux de Paula Figueiredo Batista
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Cícero Vicente Marinho Xavier de Moraes
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Guilherme Reynaldo de Rangel Moreira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E
EMPREENDEDORISMO
Emmanuel Fernandes de Freitas Gois
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Simone Benevides de Pinho Nunes
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Gilson José Monteiro Filho
SECRETÁRIA DE ESPORTES
Ivete Jurema Esteves Lacerda
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Wilson José de Paula
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE DA GOVERNADORA Eduardo Vieira de Sousa
SECRETÁRIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA
Joana DÊArc da Silva Figueirêdo
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA
Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
Diogo de Carvalho Bezerra
SECRETÁRIA DA MULHER
Juliana Gouveia Alves da Silva
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Fabrício Marques Santos
SECRETÁRIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Rodrigo Ribeiro de Queiroz
SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO
José Almir Cirilo
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Zilda do Rego Cavalcanti
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Bianca Ferreira Teixeira
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
DIRETOR PRESIDENTE
João Baltar Freire
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Igor Pessoa Burgos
DIRETORA DE PRODUÇÃO GRÁFICA
Eduarda Campello Maia
TEXTO
Secretaria de Comunicação
EDITOR
Franco Benites e Eduarda Barbosa
DIAGRAMAÇÃO E
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 166.47
Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
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Fone: (81) 3183-2739
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