Diário Oficial do Estado do Pernambuco 08/05/2025 | DOEPE

Recife, 8 de maio de 2025

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano CII ^ NÀ 80 - 7

DEFESA SOCIAL

Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIAS DO COMANDO-GERAL

Nº 201/DGP-2, de 9 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto n° 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido ao 24º BPM o CB QPMG Mat. 116069-9/RAFAEL PONTES DE MELLO, a contar de 26MAI24, por se encontrar de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) há um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme a informação contida no Ofício nº 487/25-24BPM (65589270); e 2 – À DGP e ao 24º BPM para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 65683703).

Nº 202/DGP-2, de 9 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto nº 17589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso IX da Lei nº 6783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7510/81, resolve: AGREGAR e TORNAR adido ao 25º BPM o SD QPMG Mat. 120970-1/ARMSTRONG BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, após ser recolhido ao Centro de Reeducação da Polícia Militar do Estado de Pernambuco - CREED, no dia 10ABR25, por haver sido convertida a prisão em flagrante em preventiva, conforme decisão judicial com força de Mandado de Prisão, exarada pelo Polo de Audiência de Custódia nº 04 de Vitória de Santo Antão - TJPE, nos autos do Processo Penal nº 000XXXX-97.2025.8.17.5590, conforme o contido no Of. nº104/2025-CREED (65471535). Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 65739934).

Nº 216/DGP-2, de 16 de abril de 2025. Reversão de Militar. O COMANDANTE-GERAL no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto n° 17.589/94, com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74, resolve: REVERTER e CLASSIFICAR no BPGD o 3º SGT QPMG Mat. 109226-0/LEANDRO DIAS LUCIANO, a contar de 02ABR25, por haver se apresentado pronto para o serviço, cessando o motivo do seu afastamento legal (gozo de licença médica), conforme a informação contida no Ofício nº 529/25-BPGD (65087155). Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 65746301).

Nº 217/DGP-2, de 16 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto n° 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido ao BPCHOQUE o CB QPMG Mat. 117729-0/SOVI RAIMUNDO JOSÉ CHAGAS, a contar de 06DEZ24, por se encontrar de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) há um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme a informação contida no Ofício nº 298/25-BPCHOQUE (65235499); e 2 – À DGP e ao BPCHOQUE para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 65837963).

Nº 218/DGP-2, de 16 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto nº 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adida ao RPMON a CB QPMG Mat. 113007-2/JEANE GONÇALO DOS SANTOS, a contar de 05MAI24, por se encontrar de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) há um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme a informação contida no Ofício nº 569/24-RPMON(49956284); e 2 – À DGP e ao RPMON para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 65911826).

Nº 219/DGP-2, de 16 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto nº 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso II da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido a DAS a 3º SGT QPMG Mat. 106918-7/ADRIANA CASSIANO DA SILVA MIRANDA, a contar de 13JUN24, consoante emissão da ata de saúde, expedida pela Junta Superior de Saúde - JSS, por haver sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, não sendo possível a readaptação, conforme o Memo nº 677/2024-DGP4 (60547976); e 2 – À DGP e a DAS para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 65936636).

Nº 225/DGP-2, de 24 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto nº 17589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso IX da Lei nº 6783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7510/81, resolve: AGREGAR e TORNAR adido ao 10º BPM o 3º SGT QPMG Mat. 28862-4/MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, após ser recolhido ao Centro de Reeducação da Polícia Militar do Estado de Pernambuco - CREED, no dia 16ABR25, em cumprimento ao Mandado de Prisão Definitiva, decorrente de condenação com trânsito em julgado, exarada pela 1ª Vara da Comarca de Escada – TJPE, nos autos do Processo Penal nº 000XXXX-98.2001.8.17.0570, conforme o contido no Of. nº128/2025-CREED (65869044). Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 65976827).

Nº 226/DGP-2, de 24 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto n° 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso II da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido ao CMH o TC QOM Mat. 116756-1/THIAGO GALVÃO COSTA, a contar de 27MAR25, consoante emissão da ata de saúde, expedida pela Junta Superior de Saúde - JSS, por haver sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, não sendo possível a readaptação, conforme o Of. nº 173/2025-CPO (65945138); e 2 – À DGP e ao CMH para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 65979543).

Nº 227/DGP-2, de 24 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto n° 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso II da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido ao 18º BPM o 2º TEN QOAPM Mat. 950205-0/JOÁS GONZAGA RAMOS, a contar de 18MAR25, consoante emissão da ata de saúde, expedida pela Junta Superior de Saúde - JSS, por haver sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, não sendo possível a readaptação, conforme o Of. nº 174/2025-CPO (65947852); e 2 – À DGP e ao 18º BPM para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 65983165).

Nº 228/DGP-2, de 24 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto n° 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso II da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido ao 17º BPM o CB QPMG Mat. 124232-6/MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO, a contar de 20MAR25, consoante emissão da ata de saúde, expedida pela Junta Superior de Saúde - JSS, por haver sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, não sendo possível a readaptação, conforme o Of. nº 63/2025-CPP (65765255); e 2 – À DGP e ao 17º BPM para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 66024098).

Nº 233/DGP-2, de 25 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto n° 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso II da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido ao 17º BPM a 2º SGT QPMG Mat. 109199-9/ISABELA DO NASCIMENTO SILVA, a contar de 20MAR25, consoante emissão da ata de saúde, expedida pela Junta Superior de Saúde - JSS, por haver sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, não sendo possível a readaptação, conforme o Of. nº 60/2025-CPP (65763471); 2 – À DGP e ao 17º BPM para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 66028544).

Nº 234/DGP-2, de 25 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto nº 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso XII da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido a DGP o SD QPMG Mat. 122343-7/TADEU LIMA SANTIAGO, a contar de 23ABR25, por ter sido autorizado a cessão, ficando à disposição da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, através da Portaria SAD nº 1.511/2025, publicada no DOE nº 071, de 23ABR25; e 2 – À DGP para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 66048058).

Nº 235/DGP-2, de 25 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto nº 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido ao 16º BPM o CB QPMG Mat. 113961-4/DAYVDSON MENDES MARTINEZ, a contar de 12NOV24, por se encontrar de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) há um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme a informação contida no Ofício nº 647/25-16BPM (65433530); e 2 – À DGP e ao 16º BPM para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 66268212).

Nº 236/DGP-2, de 25 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto nº 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adida ao 16º BPM a CB QPMG Mat. 117896-2/NATHALY NUNES DOS SANTOS BARACHO, a contar de 04MAI24, por se encontrar de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) há um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme a informação contida no Ofício nº 638/25-16BPM (65366197); e 2 – À DGP e ao 16º BPM para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 66272957).

Nº 237/DGP-2, de 25 de abril de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto nº 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido ao 16º BPM o 1º SGT QPMG Mat. 107034-7/RISONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, a contar de 16ABR25, por se encontrar de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) há um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme a informação contida no Ofício nº 669/25-16BPM (65513626); e 2 – À DGP e ao 16º BPM para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 66274772).

Nº 248/DGP-2, de 5 de maio de 2025. Reversão, Agregação e Adição de Militar. O COMANDANTE-GERAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso XVI do Decreto n.°17.589/94, com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso IX da Lei nº 6.783/74 e o Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – REVERTER o CB QPMG Mat. 113888-0/LINDINALDO SEVERINO DA SILVA, a contar de 15ABR25, em razão de ter sido posto em liberdade através do Alvará de Soltura expedido pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes - TJPE, atinente ao Processo nº 000111157.2024.8.17.4810, conforme a informação contida no Ofício nº 131/2025-CREED (65905850); 2 – AGREGAR o CB QPMG Mat. 113888-0/LINDINALDO SEVERINO DA SILVA, a contar de 15ABR25, em razão da suspensão do exercício da função pública, determinado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes - TJPE, contida nos autos do processo nº 000XXXX-57.2024.8.17.4810; 3 – TORNAR o militar ADIDO a DS; e 4 – DETERMINAR a DGP e a DS que adote as providências na esfera de suas atribuições. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 66391174).

Nº 249/DGP-2, de 5 de maio de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto n° 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso II da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido ao 7º BPM o 3º SGT QPMG Mat. 109665-6/LUIZ LANIER LOPES, a contar de 18JUL24, consoante emissão da ata de saúde, expedida pela Junta Superior de Saúde - JSS, por haver sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, não sendo possível a readaptação, conforme o Memo nº 170/2025-DGP4 (66213786); e 2 – À DGP e ao 7º BPM para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 66398770).

Nº 250/DGP-2, de 5 de maio de 2025. Agregação de Militar. O COMANDANTE-GERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 101, incisos I e III do Decreto nº 17.589/94, com fundamento no Art. 75, § 1º, “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 c/c Art. 34, inciso III do Decreto nº 7.510/81, resolve: 1 – AGREGAR e TORNAR adido a 11ª CIPM o SD QPMG Mat. 122134-5/ABERALDO JONAS DE CARVALHO ALVES, a contar de 27ABR25, por se encontrar de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) há um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme a informação contida no Ofício nº 122/25-11CIPM (66203517); e 2 – À DGP e a 11ª CIPM para adotar as providências decorrentes. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 66412164).

Nº 253/DGP-4, de 5 de maio de 2025. Desligamento do Serviço Ativo. O COMANDANTE-GERAL, com base no art. 101, inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, resolve DESLIGAR do serviço ativo da PMPE, após a percepção de dois meses consecutivos da remuneração do novo posto decorrente da PROMOÇÃO REQUERIDA, nos termos do art. 85, inc. I c/c art. 90, inc. XIV da Lei nº 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, a contar de 5 de maio de 2025, os Coronéis PM Mat. 930017-1 Christiano Demetrius Pacífico e Mat. 940220-9 Eduvando Roque dos Santos. Coronel QOPM - IVANILDO CÉSAR TORRES DE MEDEIROS, Comandante-Geral da PMPE (SEI: 66437914).

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 3 / 2025 - CBMPE - DIP - DTRR, DE 07 de maio de 2025. EMENTA: Promove Oficial. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica), RESOLVE: Art. 1º Promover ao posto de CORONEL BM, no ato de transferência para inatividade, por haver adimplidas as condições para Reserva Remunerada, a pedido, com fundamento no Inciso I do artigo 88 da Lei nº 6.783/74, artigo 21 da Lei Complementar nº 59/04 e artigo 74-AA da Lei nº 6.783/74, com redação acrescida pela Lei Complementar nº 460/21, o TENENTE CORONEL QOC BM JOSÉ FÁBIO RODRIGUES DA CUNHA, Matrícula nº 960016-7; Art. 2º Condicionar a promoção, referida no artigo 1º desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE e contar os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10. Francisco de Assis CANTARELLI Alves - Cel BM Comandante-Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 4 / 2025 - CBMPE - DIP - DTRR, DE 30 de abril de 2025. EMENTA: Promove Oficial. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica), RESOLVE: Art. 1º Promover ao posto de SUBTENENTE BM, no ato de transferência para inatividade, por haver adimplidas as condições para Reserva Remunerada, a pedido, com fundamento no Inciso I do artigo 88 da Lei nº 6.783/74, artigo 21 da Lei Complementar nº 59/04 e artigo 74-AA da Lei nº 6.783/74, com redação acrescida pela Lei Complementar nº 460/21, o PRIMEIRO SARGENTO BM HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO, Matrícula nº 951001-0; Art. 2º Condicionar a promoção, referida no artigo 1º desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE e contar os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10. Francisco de Assis CANTARELLI Alves - Cel BM Comandante-Geral

EDUCAÇ‹O

Secretário: Gilson José Monteiro Filho

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS em exercício, no uso de suas atribuições, conforme disposto na Portaria SEE 2430, publicada no DOE/PE de 08/05/2024, RESOLVE:

Nº 2326 - INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 003.2025.03 para apuração de responsabilidade, bem como fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente, com base nos documentos que compõe o SEI 1400003528.000133/2025-79. Designar os servidores Marcella Asfora Galvão, matrícula 301.056-2, Rita de Kassia Candeas Nery, matrícula 185.258-2, e Pablo Henryque de Medeiros Souza, matrícula 259.945-7, para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.

N° 2327 – DETERMINAR, como medida cautelar, o afastamento imediato do servidor Edson José da Silva, matrícula nº 18176909/01, do exercício do cargo que ocupa, sem prejuízo da sua remuneração, pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado, utilizando o disposto no art. 211 e parágrafo único da Lei 6123/68.

PORTARIA SEE Nº 2328 DE 07 DE MAIO DE 2025

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE-Nº 1359 de 26.02.2024, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:

Nº PROCESSO NOME MAT. VIGÊNCIA

1 1400003022.000086/2025-54 ESDRAS DE MELO AMARAL 1550926 07/10/2019

2 1400005253.002055/2025-40 HERMES GOMES DOS SANTOS FILHO 1797638 15/10/2024

3 1400005594.000972/2025-29 JOAO TADEU DOS SANTOS 1727133 12/04/2025

4 1400005253.002067/2025-74 JOSE RONALDO MELO DE MESQUITA 1809636 28/02/2025

5 1400005706.001882/2025-41 JOSINEIDE DE LIRA SOARES 1811630 04/03/2025

6 1400005253.002093/2025-01 MARIA DA CONCEICAO LACERDA DE LIMA 1796119 19/08/2024

7 1400005365.000574/2025-14 MARIA NILSA DAS CHAGAS 1579886 13/04/2018

8 1400003022.001062/2024-31 MARIA RITA CAVALCANTI 1180665 16/03/2007

PORTARIA SEE/SEGP DE 07 DE MAIO DE 2025.

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE-Nº1359 DE 26.02.2024. RESOLVE:

Nº 2329 - Localizar MIZAEL GONÇALVES DE LIMA, Prof., MO211A mat. 3790363/No Func. 1699857/05, na EREM Jacob Antônio de Oliveira, Orocó, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 03/02/2025. 1400005706000803/2025-84.

Nº 2330 - Localizar SINARA LADJANNE DA SILVA ALMEIDA, Profº M02IIA, mat. 1899929/Nº Func. 1157221/01, na Coordenação Geral de Ensino Médio e Profissional-CGEMP/GRE RECIFE NORTE, com 150 h/a mensais, a partir de 02.01.2025. 1400005309.000045/2025-87.

Nº 2331 - Localizar GEORGOS DE ASSUNÇÃO SANTOS, Prof., M02IIIA, mat.1941429/Nº Func.1164031/01, na Coordenação Geral de Desenvolvimento Educação-CGDE/GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.01.2025. 1400005565.000254/2025-08.

Nº 2332 - Localizar CARLOS GIORDANY DE ANDRADE, Prof., M02IIA, mat.2597675/Nº Func.62161/01, na Coordenação Geral de Desenvolvimento Educacional-CGDE, GRE Araripina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.01.2025. 1400005651.000220/2025-36.

Nº 2333 - Localizar LILIAN MIRTES SANTOS SILVA, Prof., M02IIA, mat.2553783/Nº Func.110830/02, no Centro de Atendimento de Educacional Especializado do Recife- CAEER, com 150/ a mensais, Braillista, a partir de 14.04.2025. 1400005293.002250/2025-01.

Nº 2334 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Socioeducativa a FRANCISCO FERREIRA DA COSTA DE SOUZA, contrato temporário por tempo indeterminado, matrícula nº 4105079/Nº Func. 3661679/02, carga horária de 200 h/a, localizado na EREM Humberto Luiz Barradas - CASE, município de Jaboatão. GRE Metro Sul, a partir de 03.02.2025, considerando a Lei Complementar nº 495/2022 e o Decreto nº 56.378, republicado no DOE de 06/06/2024. 140005565.000327/2025-53.

Nº 2335 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Prisional a JEFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRAL, servidor efetivo, Nº Func. 3854108/02, carga horária de 40 horas / semanais, localizado na Escola Est. Padre André Albert Coopman - Presidio, município de Palmares, GRE Mata Sul, no período de 21.10.2024 a 26.12.2024, considerando a Lei Complementar nº 495/2022 e o Decreto nº 56.378, republicado no DOE de 06/06/2024. 1400005365.001690/2024-61.

Nº 2336 - Dispensar, da gratificação de exercício em Unidade Prisional, CINTIA PIRES AQUINO DE CARVALHO, contrato por tempo determinado, matrícula nº 4099362/Nº Func. 4136292/01, localizado(a) na Esc. Est. Bento XVI, no município de Petrolina/GRE Petrolina, a partir de 01.12.2024. 1400005706.00074/2025-19.

Nº 2337 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Prisional a CINTIA PIRES AQUINO DE CARVALHO, servidor efetivo, Nº Func. 4136292/02, carga horária de 200 h/a, localizado na Esc. Est. Bento XVI - Anexo, município de Petrolina, GRE Petrolina,