Diário Oficial do Município de São Paulo 25/06/2025 | DOMSP-SP
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JL DIÁRIO OFICIAL
SAO PAULO
São Paulo, 25 de junho de 2025 | Edição 159 | Ano 70
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
2025-0.005.911-8 TGSP-61 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 E DECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2025-0.005.912-6 TGSP-61 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 E DECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2025-0.005.913-4 TGSP-93 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 E DECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2025-0.005.914-2 TGSP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 E DECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2025-0.005.915-0 TGSP-93 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 E DECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
Lucas André Carvalho
Chefe De Núcleo I
COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Despacho indeferido | Documento: 127087743
SEI: 1010.2025/0002457-6
Interessado: INSTITUTO MORINGA
Assunto: Concessão de uso de área pública
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 1010.2025/0002457-6, especialmente, a informação prestada pela CGPATRI-SI ( 126542677), a qual acolho, INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto 62.208/2023, o pedido de concessão de uso de área, localizada na Rua Serra dos Dois Irmãos, nº 212, contribuinte 184.021.0112-6, requerido por Instituto Moringa, por impossibilidade material de atendimento, uma vez que a área não integra o patrimônio municipal.
II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006 abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;
III - Publique-se.
IV - Ao DCT, para anotações.
São Paulo, 24 de junho de 2025
JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA
Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI
Secretaria Municipal de Gestão | SEGES
RF. 928.383.8
Juliana Bueno Brandão Sanches Correa Coordenador(a) II
Despacho indeferido | Documento: 126355713
SEI 1010.2025/0001464-3 -
Interessado: SELECAO PAULISTA
Assunto: Concessão de uso de área pública
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 1010.2025/0001464-3, e a informação prestada pela CGPATRI-SI ( 126082527), INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, II, do Decreto 62.208/2023, o pedido de concessão de uso de área localizada na Rua São Luiz Gonzaga, 56 (antigo 30), imóvel com lançamento fiscal sob nº 067.040.0007-0, requerida pela Seleção Paulista, por impossibilidade material de atendimento uma vez que a área requerida, não integra o patrimônio municipal.
II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006 abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;
III - Publique-se.
IV - Ao DCT, para anotações, e a Subprefeitura para fins de vistoria e fiscalização da área.
São Paulo, 24 de junho de de 2025.
JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA
Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI
Secretaria Municipal de Gestão | SEGES
Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br as 00:14 do dia 25 de junho de 2025
Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2025/0004730-4, protocolo 128179870, CRC DBFE959F
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