Diário Oficial do Município de São Paulo 25/06/2025 | DOMSP-SP
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SÃO PAULO
São Paulo, 25 de junho de 2025 | Edição 159 | Ano 70
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JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA
Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI
Secretaria Municipal de Gestão | SEGES
RF. 928.383.8
Juliana Bueno Brandão Sanches Correa Coordenador(a) II
Despacho indeferido | Documento: 126140496
SEI: 6049.2023/0001355-0
Interessado: AA BEM BOLADO EC
Assunto: CONCESSÃO DE USO
DESPACHO
I - Tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo 6049.2023/0001355-0 e, as informações de CGPATRI/SAP no doc 125763390, a qual acolho, INDEFIRO, com fundamento no artigo 24 da Lei Municipal nº 14.141/06 e o artigo 56 do Decreto nº 51.714/2010, o pedido de Concessão de uso de área situada na Rua Luis Pereira Rebouças, nº 56 (ao lado do nº 596) - Jardim Santa Fé, Subprefeitura Perus, requerido pela AA Bem Bolado EC, por abandono.
II - Publique-se o item I;
III - Encaminhe-se à Subprefeitura de Perus, para ciência;
IV - Após, ao DCT para as anotações.
São Paulo, 24 de junho de de 2025.
JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA
Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI
Secretaria Municipal de Gestão | SEGES
RF. 928.383.8
Juliana Bueno Brandão Sanches Correa
Coordenador(a) II
Despacho indeferido | Documento: 126144036
SEI: 6045.2021/0002065-9
Interessado: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SÃO BENTO
Assunto: CONCESSÃO DE USO
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6045.2021/0002065-9, em especial a informação de SMUL/ DEUSO (doc. 096386325) e CGPATRI-SAP (doc. 122047145), a qual acolho, INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de concessão de área municipal situada na Rua Henrique San Mindlin, 1818 - Jd. São Bento, formulado pela SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SÃO BENTO, por falta de amparo legal.
II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;
III - Publique-se;
IV - À Subprefeitura de Campo Limpo, para ciência e o DCT, para anotações.
São Paulo, 24 de junho de 2025.
JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA
Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI
Secretaria Municipal de Gestão | SEGES
RF. 928.383.8
Juliana Bueno Brandão Sanches Correa
Coordenador(a) II
Despacho indeferido | Documento: 126358605
SEI 6039.2025/0000881-5
Interessado: Marco Antônio Surjan Trofo
Assunto: Aquisição de Área
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6039.2025/0000881-5, em especial, a informação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana-SIURB (doc. 125658807) e da CGPATRISAP ( 125998535), que acolho, INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de aquisição de área localizada Travessa Euclides Pinheiro, área essa situada entre a calçada e o imóvel de sua propriedade situado na Rua Belgrado, nº 608/646, requerido por Marco Antônio Surjan Trofo, por impossibilidade material de atendimento.
II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;
Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br as 00:14 do dia 25 de junho de 2025
Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2025/0004730-4, protocolo 128179870, CRC DBFE959F
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