Diário Oficial do Município de São Paulo 25/06/2025 | DOMSP-SP
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SÃO PAULO
São Paulo, 25 de junho de 2025 | Edição 159 | Ano 70
III - Publique-se;
IV - A CGPATRI/DCT para anotações e à Subprefeitura do Ipiranga para ciência e eventual providência.
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JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA
Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI
Secretaria Municipal de Gestão | SEGES
RF. 928.383.8
Juliana Bueno Brandão Sanches Correa
Coordenador(a) II
Despacho indeferido | Documento: 127084857
SEI: 6068.2020/0004222-2
Interessado: G.R.C.S.B.C. “NÃO EMPURRA QUE É PIOR"
Assunto: Concessão de Uso
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial as manifestações da SVMA (102145266 e 121901704), bem como a informação de CGPATRI/SAP (126923862) a qual acolho, INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II do Decreto nº 62.208/2023, o pedido de concessão de uso de área situada na Rua General de Mello Resende, n° 200, formulado pelo G.R.C.S.B.C. “NÃO EMPURRA QUE É PIOR”, por falta de amparo legal.
II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;
III - Publique-se;
IV - Ao DCT, para anotações e encaminhe à SUB/CV para vistoria e fiscalização da área.
São Paulo, 24 de junho de 2025.
JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA
Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI
Secretaria Municipal de Gestão | SEGES
RF. 928.383.8
Juliana Bueno Brandão Sanches Correa
Coordenador(a) II
Despacho indeferido | Documento: 126934075
SEI: 6013.2024/0001731-4
Interessado: Instituto ID - Inclusão Digital
Assunto: Pedido de concessão de área
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6013.2024/0001731-4, em especial, a informação do Departamento do Uso e Ocupação do Solo - DEUSO (doc. 125983872), bem como da CGPATRISAP ( 126517982), que acolho, INDEFIRO, com fundamento no artigo 54, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.208/2023, o pedido de cessão, requerido por Instituto ID Inclusão Digital, de área municipal situada na Av. São Gualter, inserida na Praça Waldir, Subprefeitura de Pinheiros, por falta de amparo legal.
II - Nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publicação, para apresentação de RECURSO, que deverá ser enviado à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário - CGPATRI, por e-mail, endereço: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado na Tabela integrante do Decreto nº 63.990/2024, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 51.714/2010;
III - Publique-se;
IV - Ao Setor de anotações e à Subprefeitura de Pinheiros, para ciência e eventuais providências.
São Paulo, 24 de junho de 2025.
JULIANA BUENO BRANDÃO SANCHES CORREA
Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário| CGPATRI
Secretaria Municipal de Gestão | SEGES
RF. 928.383.8
Juliana Bueno Brandão Sanches Correa
Coordenador(a) II
Despacho Prejudicado | Documento: 126902920
SEI: 6013.2024/0000134-5
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Transferência de Administração
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no processo SEI nº 6013.2024.0000134-5, em especial a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (111061843), bem como a informação da CGPATRI-SAP ( 126581610), declaro PREJUDICADO, com fundamento no artigo 35 da Lei nº 14.141/2006 e artigo 70 do Decreto nº 51.714/2010, o pedido de transferência de administração de área situada na Rua José Bernardo Cardoso Junior, s/nº, Jardim Limoeiro, São Miguel Paulista à Secretaria Municipal de Saúde, pela perda de objeto.
Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br as 00:14 do dia 25 de junho de 2025
Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2025/0004730-4, protocolo 128179870, CRC DBFE959F
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