Supremo Tribunal Federal 01/02/2018 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Advogado
• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Estado da Bahia Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Estado de Minas Gerais Agravante
• • Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - Fenaseg Agravado
• • Gustavo Miguez de Mello Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Impetrado
• • Raquel Wiebbelling Advogado
• • Luiz Carlos Marques Pallares Impetrante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente
• • Tadahiro Tsubouchi Advogado
• • Câmara Municipal de Paraisópolis Recorrido

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Advogado
• • Município de Sinop Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recorrente
• • José Everaldo de Souza Macedo Advogado
• • Domiciana da Silva Palma Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Ministro Presidente Registrado
• • Estado de Mato Grosso Recorrente
• • Renato Dias Coutinho Neto Advogado
• • Edna Maria Pereira de Siqueira Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Joao Joaquim Martinelli Advogado
• • Schulz S/A Agravante
• • União Agravado
• • Gustavo Duarte da Silva Goulart Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Ministro Presidente Registrado
• • Estado de Mato Grosso Recorrente
• • Dejango Riber Oliveira Campos Advogado
• • Ednil da Silva Rosa Recorrido

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Uberlândia Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Intimado
• • Município de Uberlândia Intimado

5 envolvidos

• • Ministro Presidente Registrado
• • Fabiana Calfat Nami Haddad Advogado
• • Condomínio Costa do Sol Recorrente
• • Erica Fabricia Borges Arantes Pereira Gianfroni Advogado
• • Fernanda Saboya de Albuquerque Almeida Recorrido

7 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Impetrado
• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Impetrado
• • Francisco Carlos Melatti Advogado
• • Angela Marion de Quintal Vasconcellos Impetrante

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São José dos Pinhais Advogado
• • Municipio de Sao Jose dos Pinhais Recorrente
• • Caroline Mannrich Advogado
• • Adriano Cesar Munhoz Advogado
• • Lina Clarice da Rocha Loewenstein Advogado
• • Valdeci Francisco Ferreira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico do Trabalho RÉu
• • Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • União RÉu
• • Renato Lazzarini Advogado
• • Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região - Amatra Ii Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • União Agravado
• • Zona Nova Center Construção e Decoração Ltda Agravante
• • Ricardo Josue Puntel Advogado

6 envolvidos

• • Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Intimado
• • Município de São Paulo Agravante
• • Ricardo Di Giaimo Caboclo Advogado
• • Daniele Chamma Candido Advogado
• • Antonio Rodrigues de Freitas Junior Advogado
• • Sindicato das Associações de Futebol Profissional do Estado de São Paulo - Sindbol Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Universo Online S/A Agravante
• • União Agravado
• • Marcos Joaquim Gonçalves Alves Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Itau Unibanco S/A Agravante
• • União Agravado
• • Luiz Rodrigues Wambier Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Impetrado
• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Estado de Santa Catarina Intimado
• • Grace Santos da Silva Martins Advogado
• • José Martim da Silva Impetrante

7 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Impetrado
• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Estado de Santa Catarina Intimado
• • Grace Santos da Silva Martins Advogado
• • Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev Lit.pas