Supremo Tribunal Federal - 01/02/2018 - Padrão - Pg. 207 | Escavador

Origem: MI - 119078 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: RESP - 1113389 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 1742082015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Ministro Presidente Registrado
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Adriano de Azevedo Araujo Advogado
- Jorge Luiz Nunes Conceicao Recorrido

Origem: 00326532920108152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

Origem: 04581711720168130702 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AC - 20050110607928 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AMS - 200170090007949 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cheila Cristina Schmitz Advogado
- Ervateira 81 Ltda Recorrente

Origem: ADI - 790980900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Presidente da Câmara Municipal de Votorantim Intimado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Municipio de Votorantim Recorrente
- Jose Milton do Amaral Advogado
- Laudiceia Nogueira Soares Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 1335762015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Ministro Presidente Registrado
- Bruno Jose Ricci Boa Ventura Advogado
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Catarina da Costa Arruda Recorrido

Origem: 5109320116190000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- C.9.A.P.L.M Recorrente
- Ministério Público Eleitoral Recorrido
- Marcio Vieira Santos Advogado

Origem: 629020166060038 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: CEARÁ

Origem: 00229251120118260032 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Everaldo Segura Advogado
- A Rotatoria Posto e Conveniencia Ltda Recorrente

Origem: 2259720136130000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 01084027920178130702 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 1078820166170038 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Coligação Continuar Fazendo Recorrente
- Rafael de Alencar Araripe Carneiro Advogado
- Ministério Público Eleitoral Intimado
- Flavio Henrique Unes Pereira Advogado
- Eduardo Passos Coutinho Correa de Oliveira Recorrido

Origem: 200371000497880 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Lea Dias Recorrido
- Angélica Salvagni Advogado

Origem: MI - 108358 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Advogado
- Presidente da República Impetrado
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Impetrado
- Grace Santos da Silva Martins Advogado
- Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev Impetrado

Origem: AC - 200072050002382 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Consorcio Nacional Sudamérica S/C Ltda Recorrente
- Márcio Ari Vendruscolo Advogado

Origem: ADI - 00595685920118190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: PROC - 3564416 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Município de Maringá Recorrente
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Laercio Fondazzi Advogado
- Jean Carlos Marques Silva Advogado

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