Supremo Tribunal Federal 01/02/2018 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Requerente
• • Nelson Ribeiro Alves Filho Advogado
• • Associacao dos Defensores Publicos do Estado do Rio de Janeiro Requerido

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Extraditando
• • Sob Sigilo Requerente

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Benef
• • Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Franco Rocha Reclamado
• • Ubirajara Celso do Amaral Guimarães Junior Advogado
• • Robson Pereira da Silva Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Acorizal Advogado
• • Juiz de Direito da Vara Especializada Em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá Reclamado
• • Meraldo Figueiredo S/A Reclamante
• • Municipio de Acorizal Benef
• • Marcia Figueiredo S/A Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Benef
• • Altair Leonel da Silva Advogado
• • Paulo Luciano de Oliveira Reclamante
• • Segunda Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Reclamado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Benef
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito do Departamento Estadual de Execução Criminal da 6ª Região Administrativa Judiciária do Estado de São Paulo Reclamado
• • Sócrates Roberto de Lima Reclamante
• • Reinaldo Rodrigues Terra Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Benef
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente Reclamado
• • Jorge Luis Rosa de Melo Advogado
• • Patrick Antonio Ortiz Alfonso Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Estado de Goias Reclamado
• • Estado de Goiás Benef
• • Fabiano Rodrigues Costa Advogado
• • Wesley Ribeiro dos Santos Reclamante

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Duas Barras Advogado
• • Não Indicado Benef
• • Prefeito do Município de Duas Barras Reclamado
• • Gilberto do Amaral Advogado
• • Municipio de Duas Barras Reclamado
• • Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duas Barras Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Benef
• • Relator da Adi Nº 5.441 do Supremo Tribunal Federal Reclamado
• • Marlon Charles Bertol Advogado
• • Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina - Aesc Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Benef
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Wendel Rodrigues de Souza Carias Reclamante
• • Coordenador do Centro de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • Paulo Roberto Miro da Silva Junior Advogado
• • Ruth Nair Ferreira Funaro Benef
• • Helena Marquez Miranda Reclamante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Rubens Ferreira Advogado
• • Vladmir Oliveira da Silva Advogado
• • Edson Chrispim Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Jose Wilton Ferreira Advogado
• • Colegio Diocesano Santa Luzia Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
• • Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Antonio Jose Rodrigues Recorrente
• • Carina Conforti Sleiman Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Paranaprevidencia Recorrente
• • Luiz Sergio Ferreira Mucelin Advogado
• • Douglas Murilo dos Reis Advogado
• • Raul Cardoso da Silveira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Estado de Mato Grosso Recorrente
• • Telma Maria Ribeiro Preza Advogado
• • Alcebiades do Espirito Santo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Olir Marino Savaris Advogado
• • Antônio Dionísio de Barros Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
• • Município de Campinas Recorrente
• • Claudionor Vieira Baús Advogado
• • Lilia Oliveira de Abreu Sampaio Cyrino Recorrido