Supremo Tribunal Federal 14/08/2025 | STF

Processo HC 259147

Data de disponibilização: 14/08/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); PACIENTE: N.P.O. (POLO: Polo ativo); IMPETRANTE: PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

Conteúdo:

Despacho. Habeas corpus. Publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Remessa dos autos à Secretaria Judiciária.

Em 15.7.2025, neguei seguimento ao presente habeas corpus, impetrado em favor de N.P.Ocontra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo regimental no HC /CE.

Determino a imediata remessa dos autos à Secretaria Judiciária, para que providencie a publicação da referida decisão no Diário de Justiça eletrônico.

Publique-se.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente