Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo ARE 1570279

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); RECORRENTE: JOAO NETO DO PRADO SOUZA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo passivo);

Advogados: PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (OAB: 13520/DF);

Conteúdo:

Processo ARE 1570269

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: ADILSON DA ROCHA LEAL (POLO: Polo ativo); RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); RECORRENTE: JOSE AGOSTINHO XAVIER DA SILVA JUNIOR (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: JOSE MAURICIO ALVES DA CUNHA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo);

Advogados: PAULO ANGELO DE NOCE (OAB: 475990/SP);

Conteúdo:

Processo ARE 1570164

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: LUCAS RODRIGO ALVES DE ALMEIDA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (POLO: Polo passivo);

Advogados: YAGO NOGUEIRA BASTOS (OAB: 222105/RJ); FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB: 60902/PE;353040/SP;140937/RJ;78283/DF);

Conteúdo:

Processo ARE 1570111

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO (POLO: Polo ativo); RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); PROCURADOR: LUCAS PHILIPPE SILVA DELFINO (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: