Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo ARE 1570016

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE FORMOSA (POLO: Polo ativo);

Advogados: JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB: 32248-A/GO;29589/DF);

Conteúdo:

Processo ARE 1569992

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); RECORRIDO: FRANCISCO GEILSON OLIVEIRA SILVA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo);

Advogados: VALTON DORIA PESSOA (OAB: 11893/BA;1705/PE;161664/MG;190275/RJ;50749/DF;32819/ES;55597/GO;317623/SP); RENATA LINS AZI (OAB: 19074/BA;207770/RJ;451450/SP;206449/MG;50743/DF); MAURO DE AZEVEDO MENEZES (OAB: 385589/SP;10826/BA;19241/DF);

Conteúdo:

Processo ARE 1569922

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); RECORRIDO: REMAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo);

Advogados: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB: 154087/SP); MARCELO BOLOGNESE (OAB: 173784/SP);

Conteúdo:

Processo ARE 1569902

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: NELSON ISIDORO DA SILVA (POLO: Polo ativo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); INTERESSADO: OSCAR FREDERICO SEEMANN (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo);

Advogados: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB: 15781/SC); EVERTON MARTINS (OAB: 9573/SC);

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