Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo ARE 1566295

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo);

Advogados: ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA (OAB: 7317/MS);

Conteúdo:

Processo ARE 1566288

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: APARECIDA MARIA DE JESUS ALVES (POLO: Polo ativo); RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo);

Advogados: ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA (OAB: 7317/MS);

Conteúdo:

Processo ARE 1565506

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: TEIXEIRA QUATTRINI ADVOGADOS (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: THIAGO DO PRADO AFFONSO (POLO: Polo passivo);

Advogados: ROBERTO TEIXEIRA (OAB: 22823/SP;45469/DF;213753/RJ); RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB: 53978/SC;14083-A/TO;53978-A/SC;48640-A/CE;260445/RJ;41317/ES;84965/BA;236282/MG;267258/SP;81776); LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB: 160547/SP;100024/PR;53892/SC);

Conteúdo:

Processo ARE 1563920

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: RENATO SALVATORI GONCALVES BOGARIM (POLO: Polo ativo);

Advogados: ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA (OAB: 7317/MS);

Conteúdo: