Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo RE 1570382

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: RAFAEL DA CUNHA (POLO: Polo passivo);

Advogados: THIAGO GABRIEL MEDEIROS (OAB: 65733/SC);

Conteúdo:

Processo RE 1570381

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRIDO: LUCAS BITENCOURT FORTES (POLO: Polo passivo); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo);

Advogados: MARCELO MARCANTE FLORES (OAB: 72813/RS;58875/DF);

Conteúdo:

Processo RE 1570376

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); RECORRENTE: JOVELINA DO CARMO ARAUJO (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (POLO: Polo passivo);

Advogados: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Conteúdo: