Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo RE 1570172

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRIDO: C.K. (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo);

Conteúdo:

Processo RE 1570112

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: RIVERTON MUSSI RAMOS (POLO: Polo passivo);

Advogados: JULIO CESAR GONCALVES CAMPOS FILHO (OAB: 227161/RJ);

Conteúdo:

Processo RE 1570049

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); RECORRENTE: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB: 76514/DF;125734/SP;181253/RJ);

Conteúdo:

Processo RE 1569961

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: CAMILA KÜHL PINTARELLI (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP (POLO: Polo ativo); RELATOR: EDSON FACHIN (POLO: OUTRO); RECORRIDO: EREDIAS LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: VILMA LOPES DO NASCIMENTO SANTOS (POLO: Polo passivo);

Advogados: ALESSANDRO SOLDAN DE OLIVEIRA (OAB: 353917/SP);

Conteúdo: