2025 | STF

Padrão

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: REQUERIDO: AILTON GONCALVES MORAES BARROS (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA (POLO: Polo passivo); RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); REQUERIDO: ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: ALMIR GARNIER SANTOS (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: AMAURI FERES SAAD (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: ANDERSON GUSTAVO TORRES (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: ANDERSON LIMA DE MOURA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: ANGELO MARTINS DENICOLI (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: BERNARDO ROMAO CORREA NETTO (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: CLEVERSON NEY MAGALHAES (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (POLO: Polo passivo); REQUERENTE: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL (POLO: Polo ativo); REQUERIDO: EDER LINDSAY MAGALHAES BALBINO (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: FERNANDO CERIMEDO (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: GIANCARLO GOMES RODRIGUES (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: GUILHERME MARQUES ALMEIDA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: HELIO FERREIRA LIMA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: JAIR MESSIAS BOLSONARO (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: LAERCIO VERGILIO (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: MARCELO ARAUJO BORMEVET (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: MARCELO COSTA CAMARA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: MARCIO NUNES DE RESENDE JUNIOR (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: MARILIA FERREIRA DE ALENCAR (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: MARIO FERNANDES (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: MAURO CESAR BARBOSA CID (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: NILTON DINIZ RODRIGUES (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: PAULO SERGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: REGINALDO VIEIRA DE ABREU (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: RODRIGO BEZERRA DE AZEVEDO (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: SILVINEI VASQUES (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: TERCIO ARNAUD TOMAZ (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: VALDEMAR COSTA NETO (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: WALTER SOUZA BRAGA NETTO (POLO: Polo passivo); REQUERIDO: WLADIMIR MATOS SOARES (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ANA CAROLINA GARCIA DO CARMO RIBEIRO (OAB: 70860/DF); DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES E OUTRO(A/S) (OAB: 72019/DF;7148/GO); ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (OAB: 142478/RJ); CLAUDIO JULIO FONTOURA (OAB: 160534/SP;103606/MG); NAYARA PASSOS ALVES (OAB: 158558/MG); LORENA ALVES DOS SANTOS (OAB: 173425/MG); DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY (OAB: 15097/CE); MIGUEL DA COSTA CARVALHO VIDIGAL (OAB: 324193/SP); LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB: 307123/SP); LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ (OAB: 49806/SP); ANDREW FERNANDES FARIAS (OAB: 31584/DF;69217/GO); LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ E OUTRO(A/S) (OAB: 49806/SP); RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA (OAB: 174378/SP;63196/DF); JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 225737/RJ;107106/SP;63185/DF); NAYARA RIBEIRO MOURA (OAB: 46074/DF); LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA (OAB: 71110/DF); MAURICIO PEREIRA COLONNA ROMANO (OAB: 374990/SP); FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB: 78628/DF;89801/MG;186159/RJ;122593/PR); GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO (OAB: 13022/DF); MELILLO DINIS DO NASCIMENTO (OAB: 13096/DF); MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA (OAB: 66528/DF); MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB: 61021/DF;69070/GO); DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO (OAB: 68578/GO;27187/DF); CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (OAB: 50206/GO;15068/DF); JULIANA RODRIGUES MALAFAIA (OAB: 36080/DF); CELSO SANCHEZ VILARDI E OUTRO(A/S) (OAB: 174344/RJ;82980/DF;120797/SP;105671/PR); SAULO LOPES SEGALL (OAB: 208705/SP); PAULO AMADOR THOMAZ ALVES DA CUNHA BUENO (OAB: 147616/SP); DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB: 12330/DF;259961/RJ;474139/SP); SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS (OAB: 50616/DF); MARCELO CÉSAR CORDEIRO (OAB: 1556-B/TO;30059-A/PA); ANDREI ZENKNER SCHMIDT E OUTRO(A/S) (OAB: 51319/RS); PAULO RENATO GARCIA CINTRA PINTO (OAB: 17239/DF); RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO (OAB: 2542/DF); DANILO DAVID RIBEIRO E OUTRO(A/S) (OAB: 15072/DF;14768/ES); ARIANE VALERIA DE AMORIM PASTANA DE AZEVEDO (OAB: 75192/GO); ALEXANDRE FRANCO NEVES (OAB: 105302/PR); BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO (OAB: 107023/PR); HENDRIX BARBOSA LAMARQUES (OAB: 106237/PR); JEFFREY CHIQUINI DA COSTA (OAB: 65371/PR); GABRIEL JARDIM TEIXEIRA (OAB: 66000/SC); LEONARDO VIDAL GUERREIRO RAMOS (OAB: 58561/SC); EDUARDO PEDRO NOSTRANI SIMAO (OAB: 41088/SC); MARCELO RODRIGUES (OAB: 113550/PR;56391/SC); ALEXANDER ALVES PEREIRA (OAB: 57921/SC); ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB: 50421/SC); THIAGO FERREIRA DA SILVA (OAB: 42949/DF); NATALLY DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB: 49143/DF); HASSAN MAGID DE CASTRO SOUKI (OAB: 79731/MG); EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO E OUTRO(A/S) (OAB: 63511/PE;428274/SP;4935/DF;30746/ES); EUGÊNIO ARAGÃO ADVOGADOS LARISSA CAMPOS DE ABREU (OAB: 50991/DF); CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA (OAB: 451124/SP;61929/DF); RUYTER DE MIRANDA BARCELOS (OAB: 11063/AL); ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (OAB: 1566/RJ); RICARDO MEDRADO DE AGUIAR (OAB: 233926/RJ;527496/SP); JOAO CARLOS DALMAGRO JUNIOR (OAB: 19752/SC;78995/DF); LISSANDRO SAMPAIO (OAB: 129799/RS;79318/DF); RICARDO SCHEIFFER FERNANDES (OAB: 79230/PR); MARCELO ALMEIDA SANT ANNA (OAB: 222103/MG;50756/RS); ACSA SICSÚ MAGALHÃES (OAB: 72774/DF); JOAO BOSCO CAETANO DA SILVA (OAB: 349665/SP); DELMAR CUNHA SIQUEIRA (OAB: 21046/PE;503602/SP); LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA (OAB: 1455/PE); AMANDA SOARES DE ARAUJO (OAB: 58212/PE); RAFAEL THOMAZ FAVETTI (OAB: 15435/DF); GUILHERME MOACIR FAVETTI (OAB: 48734/DF); GIOVANNA RABACHIN FAVETTI (OAB: 68880/DF); MATHEUS MAYER MILANEZ (OAB: 59370/DF); RAFAEL MIRANDA MENDONCA (OAB: 11170/TO); CEZAR ROBERTO BITENCOURT (OAB: 9311-A/TO;20151/DF;11483/RS); JAIR ALVES PEREIRA (OAB: 82486/DF;46872/RS;3594-A/TO); VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT (OAB: 49787/DF;42039/GO); DANILO DAVID RIBEIRO (OAB: 15072/DF;14768/ES); MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO (OAB: 20931/DF); EUMAR ROBERTO NOVACKI (OAB: 64600/DF); ALINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB: 78513/DF); LEONARDO COELHO AVELAR (OAB: 22325/GO;58427/DF); YURI AVELAR (OAB: 44313/GO); JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR (OAB: 24936/GO); THIAGO PEREIRA DA SILVA (OAB: 72386/GO); RENATO DA SILVA MARTINS (OAB: 176813/RJ); ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB: 171821/RJ); JULIANA CORRENTE DEMETRI GONCALVES MARTINS (OAB: 242805/RJ);

Conteúdo:

DESPACHO

Trata-se da Pet 12.100/DF, na qual, em 18/2/2025, a Procuradoria-Geral da República denunciou RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA pelos crimes de organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§ 2º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do CP) e concurso material (art. 69, caput, do CP) (eDoc. 1.021).

A PRIMEIRA TURMA deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em Sessão Presencial de 6/5/2025,RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA recebeu integralmente a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em face de

A Defesa de RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA requereu a restituição dos bens apreendidos (eDoc. 2.224).

Em 23/9/2025, a Polícia Federal, por meio do Ofício n° 3782913/2025 - CCINT/CGCINT/DIP/PF, informou que “os bens apreendidos em poder do acusado RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA foram submetidos, de forma exitosa, ao procedimento pericial de extração e categorização de dados, a Policia Federal se manifesta favorável à restituição dos bens apreendidos nos autos da Pet. 12.100/DF”(eDoc.2238).

É o relatório. DECIDO.

ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente