Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo MS 40519

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (POLO: Polo ativo); IMPETRADO: MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (POLO: Polo passivo);

Advogados: MANOEL DE DEUS CORREIA (OAB: 453329/SP);

Conteúdo:

Processo MS 40518

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: JOSE THIAGO ALVES DE CARVALHO (POLO: Polo ativo); IMPETRADO: MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (POLO: Polo passivo);

Advogados: CARLOS EDUARDO SILVA (OAB: 17248/SE);

Conteúdo:

Processo MS 40517

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: MAXMILIANO DE PAIVA PEREIRA (POLO: Polo ativo); IMPETRADO: MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (POLO: Polo passivo);

Advogados: MAXMILIANO DE PAIVA PEREIRA (OAB: 18198/RN);

Conteúdo:

Processo MS 40516

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: IMPETRANTE: ASSOJURIS - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); IMPETRADO: RELATOR DO PCA Nº 000XXXX-48.2024.2.00.0000 DO CONSLEHO NACIONAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

Advogados: HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB: 262656/SP); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo: