Supremo Tribunal Federal 04/05/2026 | STF

Processo Rcl 92134

Data de disponibilização: 04/05/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECLAMANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA (POLO: INTERESSADO); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: MARCIO DA SILVA (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB: 154853/MG;42167/ES;214984/RJ;82883/BA;83356/DF;104683/PR;482777/SP); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO: À Procuradoria-Geral da República, para manifestação (CPC, art. 991).

Publique-se.

Brasília, 4 de maio de 2026.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente