Supremo Tribunal Federal 04/05/2026 | STF

Processo HC 271657

Data de disponibilização: 04/05/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo:

Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao habeas corpus, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF. Prejudicado o exame do pedido liminar.

Publique-se.

Brasília, 4 de maio de 2026.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente