Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 25/05/2026 | DJMS

Processo 090XXXX-22.2018.8.12.0001

Data de disponibilização: 25/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: APELAÇÃO CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: D. C. H. C. (POLO: Polo ativo); F. A. DE A. M. (POLO: Polo ativo); H. S. F. (POLO: Polo ativo); J. B. DE S. (POLO: Polo ativo); J. R. DAS N. (POLO: Polo ativo); L. C. V. (POLO: Polo ativo); MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo passivo); V. DOS S. K. (POLO: Polo ativo);

Advogados: ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA (OAB: 25981/MS); CLAUDIO DE ROSA GUIMARÃES (OAB: 7620/MS); JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI (OAB: 9047/MS); GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (OAB: 7602/MS); MATEUS TOMAZINI DOS SANTOS (OAB: 115343/PR); LAHIS BARRETO DOS SANTOS (OAB: 119795/PR); RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS (OAB: 9938/MS); SIDNEI TADEU CUISSI (OAB: 17252/MS); ALINE MARQUES LEANDRO (OAB: 19088/MS); MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM (OAB: 10217/MS);

Conteúdo: Apelação Criminal nº 090XXXX-22.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Apelante: H. S. F. Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogada: Aline Marques Leandro (OAB: 19088/MS) Apelante: L. C. V. Advogado: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB: 17252/MS) Apelante: J. R. das N. Advogado: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB: 17252/MS) Apelante: J. B. de S. DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelante: V. dos S. K. Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelante: F. A. de A. M. DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelante: D. C. H. C. Advogada: Lahis Barreto dos Santos (OAB: 119795/PR) Advogado: Mateus Tomazini dos Santos (OAB: 115343/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) TerIntCer: R. S. e S. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga (OAB: 25981/MS) Vítima: A. J. C. Vítima: L. M. C. Em razão da manifestação da Defensoria Pública Estadual de Segunda Instância de p. 2582-2585, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública de Primeira Instância para que apresente as razões do apelante V. Dos S. K no prazo de 8 (oito) dias, conforme art. 600 do CPP. Apresentadas as razões recursais do apelante pelo Defensor Público de Primeira instância, encaminhem-se os autos ao Parquet para que apresente suas contrarrazões ao recurso em igual prazo. Por fim, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Encaminhem-se, Cumpra-se.