Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 25/05/2026 | DJMS

Processo 000XXXX-56.2018.8.12.0014

Data de disponibilização: 25/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: RECURSO ESPECIAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo passivo); ROGÉRIO BEZERRA (POLO: Polo ativo);

Conteúdo: Recurso Especial nº 000XXXX-56.2018.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rogério Bezerra DPGE - 2ª Inst.: Oziel Miranda Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Vítima: W. M. B. Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Rogério Bezerra. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

---

Processo 081XXXX-67.2022.8.12.0001

Data de disponibilização: 25/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Turma | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (POLO: Polo ativo); JULIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA (POLO: Polo passivo);

Advogados: ANA SILVIA PESSOA SALGADO (OAB: 7317/MS); PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB: 30/MS);

Conteúdo: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 081XXXX-67.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Julia Ferreira de Souza Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

---

Processo 500XXXX-78.2026.8.12.0038

Data de disponibilização: 25/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto da Comarca de Nioaque | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MUNICIPIO DE NIOAQUE (POLO: Polo passivo); ROSIMEIRE OJEDA CABROCHA (POLO: Polo ativo);

Advogados: FABIO NOGUEIRA COSTA (OAB: 8883/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-78.2026.8.12.0038 distribuido para Juizado Especial Adjunto da Comarca de Nioaque na data de 20/05/2026.

---

Processo 500XXXX-26.2026.8.12.0011

Data de disponibilização: 25/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto Civel da Comarca de Coxim | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: FRANCIELE SOUZA DA SILVA (POLO: Polo passivo); MARIA LUCIENE BERNARDINO (POLO: Polo ativo);

Advogados: JULIANA MARIA QUEIROZ FERNANDES (OAB: 13403/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-26.2026.8.12.0011 distribuido para Juizado Especial Adjunto Civel da Comarca de Coxim na data de 21/05/2026.

---

Processo 083XXXX-77.2025.8.12.0110

Data de disponibilização: 25/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Tipo de comunicação: Devedores | Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Meio: Plataforma Nacional de Editais

Envolvidos: JOSÉ HOMMAID (POLO: Polo ativo); MARIAM HIJAZI HOMMAID (POLO: Polo ativo); MOHAMAD HASSAM HOMMAID (POLO: Polo ativo);

Advogados: MOHAMAD HASSAM HOMMAID (OAB: 13032/MS);

Conteúdo: ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 083XXXX-77.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mohamad Hassam Hommaid, Mohamad Hassam Hommaid - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mohamad Hassam Hommaid, R$ 966,60

---

Processo 500XXXX-28.2026.8.12.0001

Data de disponibilização: 25/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito de Campo Grande | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: KENIA LAILA DE OLIVEIRA BATISTA (POLO: Polo ativo); NICOLE BORGES QUIRINO (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: Processo 500XXXX-28.2026.8.12.0001 distribuido para 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito de Campo Grande na data de 21/05/2026.

---