2018 | STF

Padrão

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (23350/DF) E OUTRO(A/S)

(494) (498)

PIERRE PAUL VANDENBROUCKE (433)

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
(499) (500)

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

(358) (372) (499)

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

(499) (500)

PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(434) (460)

PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (435)

PRIMO PAMPADO (56751/SP) (243)

PRISCILA DALLA PORTA NIEDERAUER CANTARELLI (63534/RS) (500)

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE (0014128/DF) E (387)
OUTRO(A/S)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(23) (24) (29) (36) (37) (48) (325) (326) (327) (330)

(331) (391) (394) (546) (563) (564) (576) (599) (601) (605)

(625) (672) (703) (828) (833) (865) (876) (877) (878) (880)

(882)

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(21) (41) (212) (364) (378) (411) (412) (413) (414) (425)

(494) (495) (496) (497) (498) (512) (522) (526) (538) (539)

(540) (541) (542) (543) (545) (566) (618) (634) (642) (666)

(668) (682) (701) (739) (740) (784) (795) (803) (856)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

(190) (285) (587) (629) (633) (662) (665) (701) (814) (823)
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
(283) (286) (747) (778)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
(664) (800)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(171) (260) (513) (679) (687) (735)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
(265) (520)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(237) (270) (271) (553) (646) (661) (675) (689) (698) (732)
(863)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (690)

PERNAMBUCO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (33)
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(61) (218) (288) (291) (404) (645) (663) (682) (737) (868)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(185) (207) (210) (216) (229) (233) (236) (249) (262) (268)

(386) (415) (423) (556) (582) (589) (638) (639) (641) (673)

(676) (691) (734) (736) (743) (745) (746) (749) (758) (767)

(768) (776) (790) (799) (811)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (694)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (616)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (674)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(247) (696) (755) (786)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (808)
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
(253) (274)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(700) (787)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(189) (257) (293) (518)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE (552)
DO NORTE

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL

(204) (205) (239) (245) (250) (252) (403) (510) (578) (580)

(581) (583) (584) (585) (586) (591) (643) (649) (669) (695)

(705) (706) (802) (806) (821)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (794)
PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (534)

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

(49) (172) (174) (188) (208) (214) (393) (570) (588) (609)

(613) (617) (629) (633) (714) (798) (815) (839)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

(273) (277) (827)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (387)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

(365) (379) (407) (659)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

(171) (387) (841)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

(287) (387) (789)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(842) (857)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (780)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(201) (387) (544)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

(33) (387) (855)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(387) (533) (682) (840) (853)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(35) (54) (65) (66) (67) (68) (70) (71) (72) (74)

(75) (76) (78) (80) (81) (82) (83) (84) (86) (89)

(90) (91) (92) (93) (94) (96) (97) (98) (100) (102)

(103) (104) (105) (106) (107) (110) (111) (112) (113) (115)

(116) (117) (118) (119) (121) (128) (129) (130) (131) (132)

(133) (135) (136) (137) (139) (140) (141) (142) (143) (144)

(145) (147) (148) (149) (150) (151) (152) (153) (155) (156)

(157) (159) (161) (163) (164) (166) (167) (176) (178) (181)

(202) (209) (227) (231) (235) (240) (263) (278) (337) (341)

(345) (387) (421) (547) (574) (590) (600) (648) (653) (656)

(667) (670) (671) (678) (681) (683) (684) (688) (704) (707)

(708) (710) (711) (719) (721) (722) (723) (730) (733) (741)

(752) (756) (757) (763) (770) (774) (783) (793) (797) (804)

(807) (810) (813) (817) (819) (820) (822) (832) (883)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

(410) (637) (845)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE (515)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

(567) (575)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (416)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
(279) (499) (881)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

(62) (64) (387) (406) (850)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(26) (213) (246) (387) (398) (559) (748) (873)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
(405) (782) (846)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(28) (77) (177) (180) (184) (186) (334) (382) (387) (388)

(389) (396) (549) (554) (555) (628) (630) (632) (635) (650)

(702) (744) (750) (751) (779) (781) (816) (818) (834) (837)

(872) (879)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (624)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ (777)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI (726)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (281)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU (61)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (795)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
(727) (785)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CAPIVARI (631)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL (717)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES (34)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

(79) (692)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ (761)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS (831)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS (556)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA (124)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JANDIRA (223)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO (300)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (548)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (401)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (47)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA (766)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
(518) (518)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

(154) (160)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL (782)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA (35)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU (127)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA (215)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

(158) (220) (699) (742)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (179)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

(22) (32) (225) (290) (619) (791)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

(87) (125) (165) (224) (342) (392) (550) (858)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS (344)

CAMPOS

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO (19)

QUITUNDE