2018 | STF

Padrão

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

(59) (73) (95) (99) (101) (109) (122) (162) (170) (199)

(200) (203) (241) (255) (357) (393) (514) (651) (658) (715)

(716) (731) (812) (824) (844)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (138)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA

(85) (114) (526)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA (146)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO (175)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO (259)
SUL

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ (182)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

(257) (626)

PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(22) (30) (38) (40) (42) (43) (44) (46) (56) (57)

(58) (60) (126) (173) (187) (196) (197) (198) (226) (238)

(248) (251) (258) (324) (328) (329) (332) (333) (336) (338)

(340) (343) (350) (356) (370) (383) (511) (558) (571) (579)

(592) (595) (596) (597) (598) (603) (604) (607) (608) (612)

(614) (615) (622) (623) (647) (654) (655) (657) (677) (697)

(713) (728) (754) (759) (760) (762) (764) (765) (771) (788)

(792) (795) (796) (805) (809) (830) (835) (843) (849) (852)

(854) (859) (862) (862) (867) (869) (870)

R.S. (302)

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (104569/RJ) (284)

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (137706/RJ) E OUTRO(A/S) (498)

RAFAEL BERED (50779/RS) (46)

RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ (42320/PR) (325)

RAFAEL DA CAS MAFFINI (25953/DF, 44404/RS)
(387) (387) (387)

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (DF025120/) (494)

RAFAEL DIEGO BOSSE DA SILVA (94103/RS) (205)

RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI (396560/SP) (438)

RAFAEL GOMES CORREA (168310/SP)

(32) (120) (225) (619)

RAFAEL GUERREIRO NORONHA (91165/RS) (541)

RAFAEL JONATAN MARCATTO (345)

RAFAEL JONATAN MARCATTO (141237/SP)
(387) (387) (387)

RAFAEL JONATAN MARCATTO (141237/SP) E OUTRO(A/S) (387)

RAFAEL JONATAN MARCATTO (42275/BA, 42766/PR, 19917/SC, (73)

141237/SP)

RAFAEL MARTINEZ VEIGA (24637/BA) (354)

RAFAEL POLETTI DE ANDRADE

(298) (298)

RAFAEL SCHEFFER DE MEDEIROS (53365/RS) (175)

RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL, A737/AM, 1873-A/AP,
26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF, 15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA,
131512/MG, 14924-A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB, 01301/PE,
8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN, 4872/RO, 387-A/RR,
80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE, 211648/SP, 4925/TO)
(50) (680)

RAFAEL SOARES DE MACEDO PAES (54414/DF) (26)

RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO (11888/PI) (509)

RAFAELA SCARLET SANTOS

(322) (322)

RAIMUNDO KLEBER XAVIER (6549/RS) (751)

RAMZIE ABDO ARABI PECHLIYE (160)

RAONI VICTOR AMORIM (361277/SP) (117)

RAPHAEL LEMOS BRANDAO (7448/TO) (794)

RAQUEL CRISTINA DAMACENO (313007/SP) (812)

RAUL CANAL (10308/DF) E OUTRO(A/S) (387)

RAUL CANAL (10308/DF, 19267/GO, 10702-A/MA, 14812-A/MS, (285)

158194/RJ, 79533A/RS)

RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (14946/RJ) (693)

RAUL LONGO ZOCAL (356243/SP) (54)

RAURISTENIO LIMA BEZERRA (634)

RCF - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (803)

REGINA MARIA NOGUEIRA BUZZO (208815/SP) (235)

REGINA PACIS ALVES SANTANA (169738/MG) (677)

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (25480/DF, 199077/RJ) (183)

REGINALDO LUIZ DA SILVA (248785/SP) (387)

RELATOR DO ARE N° 1.105.028 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(505) (506)

RELATOR DO HC 441.518 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (470)
RELATOR DO HC N° 427.685 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (437)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 441.131 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (484)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 441.533 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (448)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 444.703 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (491)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 444.773 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (485)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 368.888 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (417)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 375.561 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (431)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 390.379 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (432)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 395.794 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (433)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 398.065 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (442)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 412.802 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (457)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 413.891 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (467)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 414.584 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (479)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 419.745 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (443)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 422.889 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (483)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 427.259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (438)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 427.982 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (10)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 434.232 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (447)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 436.353 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (474)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 437.063 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (463)

JUSTÇA

RELATOR DO HC N° 437.509 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (6)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 438.971 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (7)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 439.236 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (440)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 439.445 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (441)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 439.514 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (475)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 439.887 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (454)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 439.895 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (459)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 439.927 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (11)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 440.116 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (449)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 440.168 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (452)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 440.420 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (453)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 440.559 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (451)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 440.617 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (446)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 440.623 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (456)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 440.876 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (471)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 441.215 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (464)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 441.411 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (450)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 441.719 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(14) (482)

RELATOR DO HC N° 442.328 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (466)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 442.424 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (458)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 442.432 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (473)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 442.504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (478)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 442.565 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (461)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 442.618 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (493)

JUSTIÇA

RELATOR DO HC N° 442.696 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(13) (481)

RELATOR DO HC N° 442.770 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (468)

JUSTIÇA