Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 29/05/2026 | DJMS

Processo 140XXXX-46.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Departamento de Apoio às Sessões | Tipo de comunicação: Edital de julgamento | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: SOL AGROPECUARIA LTDA (POLO: Polo passivo); YORK DA SILVA CORREA (POLO: Polo ativo);

Advogados: HERON DOS SANTOS FILHO (OAB: 7023/MS); DANILO MEIRA CRISTÓFARO (OAB: 9063/MS);

Conteúdo: PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 18/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 94 - Nº: 140XXXX-46.2026.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Maracaju / 2ª Vara Ação Originária : 080XXXX-55.2024.8.12.0014 / Execução de Título Extrajudicial Agravante : York da Silva Correa Advogado : Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Agravado : Sol Agropecuaria Ltda Repre. Legal : Deny Meirelles Nociti Advogado : Heron dos Santos Filho (OAB: 7023/MS) Relator : Juiz Ricardo Gomes Façanha Juiz Prolator : Raul Ignatius Nogueira

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Processo 140XXXX-77.2025.8.12.0000

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Departamento de Apoio às Sessões | Tipo de comunicação: Edital de julgamento | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ARMANDO BIANCHESSI (POLO: Polo ativo); LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (POLO: Polo passivo);

Advogados: TAYSA SHIMABUKURO SILVA (OAB: 20780/MS); SAMANTHA APARECIDA DA SILVA (OAB: 17932/MS); TIAGO DOS REIS FERRO (OAB: 13660/MS); CAMILA BOSSAY ASSUMPÇÃO FASSA (OAB: 24121/MS); LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (OAB: 23627B/MS); RAFAEL RIBEIRO BENTO (OAB: 20882A/MS); RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB: 16250/MS);

Conteúdo: PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 11/06/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 10 - Nº: 140XXXX-77.2025.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Chapadão do Sul / 1ª Vara Ação Originária : 000XXXX-42.2025.8.12.0046 / Cumprimento de sentença Agravante : Armando Bianchessi Advogado : Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado : Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) Agravado : Lucas Dieterich Espindola Brenner Advogado : Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Interessado : Camila Bossay Fassa Franciosi Advogado : Camila Bossay Assumpção Fassa (OAB: 24121/MS) Interessado : Tiago dos Reis Ferro Advogado : Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Interessado : Samantha Aparecida da Silva Advogada : Samantha Aparecida da Silva (OAB: 17932/MS) Interessado : Taysa Shimabukuro Silva Rosa Advogado : Taysa Shimabukuro Silva (OAB: 20780/MS) Relator : Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator : Silvio C. Prado Decisão : Julgamento adiado.

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Processo 080XXXX-66.2025.8.12.0031

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: JULIANA ANGÉLICA PIVETA (POLO: Polo ativo);

Advogados: KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA (OAB: 22020/MS);

Conteúdo: Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: DECIDO Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas e com supedâneo na legislação pátria e jurisprudência, JULGO PROCEDENTE os pedidos da parte Requerente nos termos do art. 487, I, do CPC. Deste modo, declaro a nulidade e unicidade dos contratos temporários firmados entre as partes de novembro/2023 até dezembro/2025., e condeno o réu ao pagamento do FGTS de 8% sobre os proventos totais, referente ao período de novembro/2023 até dezembro/2025, com a incidência de juros moratórios, conforme índice aplicável à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97) a partir da citação e correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos à parte autora, determinando que, a partir de 09 de dezembro de 2021, os valores sejam corrigidos através da taxa Selic.

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Processo 141XXXX-53.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: DANIELLA GARCIA DA CUNHA (POLO: Polo ativo); JUÍZO DA VARA DO JUIZ DAS GARANTIAS, TRIBUNAL DO JÚRI E EXECUÇÃO PENAL - TRÊS LAGOAS (POLO: Polo passivo);

Advogados: DANIELLA GARCIA DA CUNHA (OAB: 16984/MS);

Conteúdo: Habeas Corpus Criminal nº 141XXXX-53.2026.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des. Waldir Marques Impetrante: Daniella Garcia da Cunha Impetrado: Juízo da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal - Três Lagoas Paciente: Gabriely Nataly Lourenco Advogada: Daniella Garcia da Cunha (OAB: 16984/MS) Interessado: Halex Bruno Jacinto Alves Posto isso, indefiro o pedido liminar. Requisitem-se informações à origem. Após, decorrido o prazo de 24 horas, com ou sem as informações, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. Int.

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