Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 29/05/2026 | DJMS

Processo 080XXXX-19.2025.8.12.0015

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Departamento de Apoio às Sessões | Tipo de comunicação: Edital de julgamento | Classe: APELAÇÃO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BANCO PAN S.A. (POLO: Polo passivo); JOSIANE BEZERRA PAZ (POLO: Polo ativo);

Advogados: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB: 5871/MS);

Conteúdo: PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 11/06/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 110 - Nº: 080XXXX-19.2025.8.12.0015 - Apelação Cível Origem : Miranda / 1ª Vara Ação Originária : 080XXXX-19.2025.8.12.0015 / Procedimento Comum Cível Apelante : Josiane Bezerra Paz DPGE - 1ª Inst. : Maria Clara de Morais Porfírio Apelado : Banco Pan S.a. Advogado : Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Relator : Des. Alexandre Raslan Juiz Prolator : Alysson Kneip Duque

Processo 080XXXX-83.2026.8.12.0029

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (POLO: Polo ativo);

Advogados: MARIANE CARBONERA AGUIAR (OAB: 19748/MS);

Conteúdo: Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Processo 141XXXX-66.2026.8.12.0000

Data de disponibilização: 29/05/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (POLO: Polo passivo); NILMA PEREIRA DA SILVA DE FREITAS (POLO: Polo ativo);

Advogados: ALTAIR PEREIRA DE SOUZA (OAB: 4872/MS); PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA (OAB: 14022/MS);

Conteúdo: Agravo de Instrumento nº 141XXXX-66.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante: Nilma Pereira da Silva de Freitas Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) IV - Ante o exposto, conheço do recurso e, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015, NEGO PROVIMENTO, de plano, ao presente Agravo de Instrumento interposto por Nilma Pereira da Silva de Freitas, por ser a pretensão recursal manifestamente contrária a Acórdão proferido, pelo STF, no julgamento do Tema nº 1.137. Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso. Publique-se, registre-se e intimem-se.