Supremo Tribunal Federal 10/05/2018 | STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.432 (229)

ORIGEM :REsp - 00102397420128260024 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ANTONIA MIGUEL AMORIM E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FERNANDO ROSA (66276/SP)

RECDO.(A/S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.433 (230)
ORIGEM : 70057275976 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : LOUISE LAGES RIBEIRO (81453/RS)

ADV.(A/S) : GLAUCO ZORAWSKI (50822/RS)

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.434 (231)

ORIGEM : 70024687980 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :JOAO FRANCISCO DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.437 (232)

ORIGEM : AREsp - 200751010163558 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

RECTE.(S) : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : RAQUEL LOPES ASSUMPCAO

ADV.(A/S) : RAQUEL LOPES ASSUMPCAO (95825/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.441 (233)

ORIGEM : 03366129 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SPORT CLUB DO RECIFE

ADV.(A/S) : ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

(17539/PE, 408471/SP)

RECDO.(A/S) : ALESSANDRO AZEVEDO DA SILVA

ADV.(A/S) : MAURICIO TRINDADE MIRANDA (13776/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.442 (234)

ORIGEM : AREsp - 00059227720118260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING LTDA

ADV.(A/S) : FERNANDO LOESER (24129/BA, 20075/DF, 1430A/MG,

40082/PR, 002222-A/RJ, 58097A/RS, 120084/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.445 (235)

ORIGEM : AREsp - 00125184220148260451 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : E.A.R.S.

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.446 (236)

ORIGEM : 00017602520138260132 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :TIAGO SOUZA SILVA

ADV.(A/S) : ORLANDO RISSI JUNIOR (220682/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.447 (237)

ORIGEM : AREsp - 10064582020158260348 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : CLODOALDO SOARES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ELENICE MARIA FERREIRA (176755/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MAUA

ADV.(A/S) : MAYARA DE LIMA REIS (308885/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.448 (238)

ORIGEM : AREsp - 00108523720178160044 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : M.V.M.

RECTE.(S) : V.B.L.J.

ADV.(A/S) : GABRIELA ROBERTA SILVA (37868/PR, 329035/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.450 (239)

ORIGEM : 994093063755 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : CENTRO DIAGMED DE RADIOTERAPIA LTDA

ADV.(A/S) : WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA (131825/

SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAMPINAS

ADV.(A/S) : SANDRA DA CONCEICAO SANT ANA (107021/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.452 (240)
ORIGEM :REsp - 20316958420138260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ANDRÉ VINICIUS SANTOS SIQUEIRA

ADV.(A/S) : ANDRE VINICIUS SANTOS SIQUEIRA (132029/SP)

RECDO.(A/S) : DARCI FERNANDES GRILO

ADV.(A/S) :ANA CECILIA SIMOES DIAS VIVI (115020/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.454 (241)

ORIGEM : 1002411951448001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : DELIO XISTO GUERRA CARNEIRO

ADV.(A/S) : MARCELO LUCAS PEREIRA (75186/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.456 (242)
ORIGEM :REsp - 00047517220114025102 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS

ADV.(A/S) : CLAUDIO JOSE LUDOVICO (83475/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.457 (243)

ORIGEM : AREsp - 30006670820138260477 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN