Supremo Tribunal Federal 04/06/2018 | STF

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.134.314 (265)
ORIGEM : 10105619020148260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) :MARIA EUNICE VITOLO SILVA

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (214264/SP)

ADV.(A/S) : FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (209083/SP)

ADV.(A/S) : RAFAEL MORTARI LOTFI (236623/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 5, Recurso Extraordinário n. 561.836: repercussão geral

reconhecida e mérito julgado, e

b) Tema 913, Recurso Extraordinário com Agravo n. 968.574:

ausência de repercussão geral.

2. Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:

a) quanto ao Tema 5, observar os procedimentos previstos nos
incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil, e

b) quanto ao Tema 913, observar os procedimentos previstos na

al. a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.134.324 (266)

ORIGEM : 00017257620178169000 - TJPR - 1ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : PARANÁ

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) :LUIZ ROBERTO FALCAO

ADV.(A/S) :LUIZ ROBERTO FALCAO (52387/PR)

RECDO.(A/S) : LAURO NUNES DOS SANTOS

ADV.(A/S) : LIVIA BALHESTERO MORGADO (43872/PR)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de deficiência na fundamentação do
agravo (Súmula n. 287 do Supremo Tribunal).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do

inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.134.354 (267)
ORIGEM : 00079064720168050137 - TJBA - 1ª TURMA RECURSAL

PROCED. : BAHIA

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA

BAHIA COELBA

ADV.(A/S) : MARCELO SALLES DE MENDONCA (17476/BA)

ADV.(A/S) : RAFAEL MARTINEZ VEIGA (24637/BA)

RECDO.(A/S) : JANICELIA ADELVINA ALVES

ADV.(A/S) :ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (26978/BA)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do

inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.134.376 (268)
ORIGEM : 00002164220178050230 - TJBA - 5ª TURMA RECURSAL

PROCED. : BAHIA

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA

BAHIA COELBA

ADV.(A/S) : PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (28568/BA)

RECDO.(A/S) : MARISETE DOS SANTOS FERREIRA

ADV.(A/S) :LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR

(9952/BA)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do

inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.134.396 (269)
ORIGEM : 00757281320188217000 - TJRS - 2ª TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PÚBLICA

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA

ADV.(A/S) :JOAO ADAO CARDOSO AJALA (53200/RS)

RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de deficiência na fundamentação do
agravo (Súmula n. 287 do Supremo Tribunal).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do

inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.134.411 (270)
ORIGEM : 00205136620104013300 - TRF1 - BA - 1ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : BAHIA

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :JOSE ALVES DE SOUZA

ADV.(A/S) : ANADIR TORRES MARTINEZ (4638/BA)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do

inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.134.434 (271)
ORIGEM : AREsp - 201724503565 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO

MOTTA

ADV.(A/S) :JOSE OSWALDO CORREA (012667/RJ, 155030/SP)

ADV.(A/S) : VIVIANE CORREA (095235/RJ)

RECDO.(A/S) : GENILDA DE ARAUJO SILVA

ADV.(A/S) : ERICA ENTRAGO CHICA (114030/RJ)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de deficiência na fundamentação do
agravo (Súmula n. 287 do Supremo Tribunal).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do

inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.134.441 (272)
ORIGEM : AREsp - 00358278920058260554 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO