Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 02/06/2026 | DJMS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXPEDIENTE DE CARTÓRIO

COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Central de Depoimento Especial de Campo Grande

1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ(A) DE DIREITO PAULINNE SIMÕES DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL USUÁRIO PROVISÓRIO PARA TESTE DE PERFIL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0114/2026

Processo 080XXXX-10.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Reqda: Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda

ADV: RANDAS JOSÉ TAJARIOL VOGEL (OAB 78191/PR)

Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver),
para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda, R$ 5.370,00

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0115/2026

Processo 005XXXX-14.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios

Exeqte: Eliete Nogueira de Góes

ADV: ELIETE NOGUEIRA DE GÓES (OAB 8993/MS)

Ante o exposto, rejeito a alegação de prescrição suscitada pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Determino o imediato
cumprimento da decisão anteriormente proferida, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da
exequente, observada a atualização do crédito, se necessária. Intime-se. Cumpra-se com urgência Campo Grande, na data da
assinatura eletrônica.

Processo 080XXXX-07.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência
em Serviço (Art. 87)

Exeqte: Espólio de Jocemil Menezes de Queiroz

ADV: MARCOS DOS SANTOS BARBOSA (OAB 19148/MS)

ADV: PRISCILA DE FREITAS CHAVE (OAB 17588/MS)

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar,
com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do
Art. 44, alínea “b”, da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site
http://www.tjms.jus.br, acessando o menu “Serviços \> Precatórios \> Cadastro de Dados Bancários e NIT”. Destaca-se que não
é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição
bancária em razão da divergência de titularidade.

Processo 080XXXX-17.2026.8.12.0001 (apensado ao Processo 084XXXX-12.2021.8.12.0001) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento

Reqte: Regina Notarangeli Corrêa

ADV: JOÃO PAULO NOTARANGELI CORRÊA (OAB 21839/MS)

Intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de
sentença.

Processo 080XXXX-06.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos

Exeqte: Neder Gustavo dos Santos

ADV: GRAZIELE DE BRUM LOPES (OAB 9293/MS)

ADV: ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA (OAB 19838/MS)

ADV: ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA (OAB 19838/MS)

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de
Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site
www.tjms.jus.br, menu “Serviços \> Precatórios \> Cadastro de Dados Bancários”, informando o número do processo e CPF/
CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que
exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados
bancários de todos os beneficiários.

Processo 080XXXX-10.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Reqda: Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda

ADV: RANDAS JOSÉ TAJARIOL VOGEL (OAB 78191/PR)

Através do presente ato, fica o requerido, intimado a proceder o recolhimento das custas finais de fl. 636-637, equivalente a
100 UFERMS, totalizando R$ 5.370,00, em *05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado.

Processo 080XXXX-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Oncológico

Autor: Artur Mario Medeiros Ramalho

ADV: ANTÔNIO CARLOS PALUDO FILHO (OAB 15034/MS)