2026 | STF

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Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECORRIDO: JAIR APARECIDO ZAGO E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); RECORRENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (POLO: Polo ativo);

Advogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB: 113274/PR;48831-A/CE;52084/PE;29898-A/PA;398091/SP;213430/RJ;18702-A/MA;111202/MG;66791/BA;5858); MARIANA MORTAGO (OAB: 219388/SP);

Conteúdo:

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente

Processo RE 1607937

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); RECORRENTE: PLENO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: PLENO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: UNIÃO (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: DANIELLA MEDEIROS REGO (OAB: 909-A/RR;18881/PE);