Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 04/06/2026 | DJMS

Processo 140XXXX-09.2025.8.12.0000

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Tipo de comunicação: Acórdão | Classe: RECURSO EXTRAORDINÁRIO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY (POLO: Polo passivo); LUIZA MARIA CARDOSO FERNANDES GIL (POLO: Polo ativo);

Advogados: ELYSEO COLMAN (OAB: 4661/MS); MARCOS COSTA VIANNA MOOG (OAB: 6498/MS); ENEVALDO ALVES DA ROCHA (OAB: 7025/MS); LUCAS CONCEIÇÃO BASÍLIO (OAB: 27524/MS); JONAS TREVISAN (OAB: 1998/MS); ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES (OAB: 184338/MS); ACIR MURAD SOBRINHO (OAB: 6839/MS); MAURICIO CURY MACHI (OAB: 153.995/SP); DENNIS STANISLAW MENDONÇA THOMAZINI (OAB: 10156/MS); JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI (OAB: 13777/MS); ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA (OAB: 7276B/MT); JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY (OAB: 9560/MS);

Conteúdo: Recurso Extraordinário nº 140XXXX-09.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/MS) Recorrido: José Eduardo Chemin Cury Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Interessado: Luiz Ribeiro Fernandes (Espólio) Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/MS) Interessado: José Carlos Mendonça Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessada: Helenita Mendes Moreira Fernandes Advogado: Rosemeri Mitsue Okazaki Takezara (OAB: 7276B/MT) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Interessado: Maria de Lurdes Bernabé Loli Advogado: Mauricio Cury Machi (OAB: 153995/SP) Interessado: Dimasa Distribuidora Ltda. - Me Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: J. Martins Atacado Supermercados Planalto Ltda Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessada: Maria da Luz Cardoso Coelho Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 184338/MS) Interessada: Márcia Cardoso Fernandes Advogado: Jonas Trevisan (OAB: 1998/MS) Advogado: Lucas Conceição Basílio (OAB: 27524/MS) Interessado: Antonio Gil Beiro Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva Interessado: João José de Matos Interessado: Antônio Manuel Cardoso Fernandes (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2026.

Processo 083XXXX-31.2024.8.12.0110

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Turma | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: RECURSO EXTRAORDINÁRIO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (POLO: Polo passivo); SILVANA REGINA MARTINS BRIXNER (POLO: Polo ativo);

Advogados: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB: OAB/MS); JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB: 20303/MS); GIOVANA BOMPARD (OAB: 13114/MS);

Conteúdo: Recurso Extraordinário nº 083XXXX-31.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Silvana Regina Martins Brixner Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Dessa forma, ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 102, III, a, da Constituição Federal, c/c art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário. Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. I.

Processo 090XXXX-31.2023.8.12.0001

Data de disponibilização: 04/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Tipo de comunicação: Despacho | Classe: APELAÇÃO CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: HARNEFER SILVA DE SOUZA (POLO: Polo ativo); MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo ativo); MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo passivo);

Advogados: LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO (OAB: 8390E/MS); EDGARD DE SOUZA GOMES (OAB: 93489/MG);

Conteúdo: Apelação Criminal nº 090XXXX-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Apelante: Harnefer Silva de Souza DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Interessado: Lucas Felipe Alves Ferreira Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Advogado: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB: 8390E/MS) Interessado: Kamily Goes Moreno Vítima: Miguel Angel Mangieri Prantl Vistos. Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para oferecimento deparecer. Após, tornem-me.