2026 | DJPE

Padrão

“Art. 3º ........................................................................................................

VI – 2 (dois/duas) juízes(a) integrantes da Coordenadoria de Governança Institucional;

...............................................................................................................(NR)

Art. 2º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, de 29 maio de 2026.

Des. Francisco Bandeira de Mello

Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção

Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco

ATO CONJUNTO Nº 28, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Altera o Ato Conjunto nº 16, de 10 de abril de 2026, para dar nova redação ao art. 1º, com renumeração de seus incisos, em ordem a designar
mais 1 (um/uma) representante da Coordenadoria de Governança Institucional na composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO , Desembargador FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO , e o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DE PERNAMBUCO , Desembargador ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO , no
exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato Conjunto nº 16, de 10 de abril de 2026, que designou os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco – GMF/TJPE, para o biênio de fevereiro de
2026 a fevereiro de 2028;

CONSIDERANDO o Ato Conjunto nº 27, de 29 de maio de 2026, que alterou a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF), para incluir mais 1 (um) representante da Coordenadoria de Governança Institucional;

RESOLVEM :

Art. 1º Alterar o art. 1º do Ato Conjunto nº 16, de 10 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..........................................................................................................

VI – Dra. Tayna Lima Prado, Juíza Coordenadora Especializada de Governança Institucional;

VII - para a Coordenadoria de Pol í ticas Penais e Diretos Humanos:

a) Dr. Cícero Bittencourt de Magalhães, Juiz de Direito da 2ª Vara Regional de Execução Penal da Capital, para exercer a função de Coordenador;
e