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Diário Oficial

Estado de Alagoas

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Maceio - terça-feira

3 de julho de 2018

ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.° 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.° 49.419/2016, Portarias SEMARH n.°197/2017 e n.°123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.° 23010-02116/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 209/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 361/2018. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

Em 20 de junho de 2018.

C. Alexandre Ayres da Costa

Secretário de Estado

PORTARIA N° 215/2018-SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Associação dos Moradores do Loteamento Residencial Serra Mar, CNPJ - 19.787.543/0001-29. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado poço RSM - 01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, Serraria, município de Maceió, estado de Alagoas, sob coordenadas geográficas (datum WGS 84): 09° 36’ 25,80” latitude Sul e 35° 42’ 24,76” longitude Oeste, com profundidade de 90 m e vazão de 1,424 m³/h, em regime de bombeamento de 20 h/dia, totalizando um volume de 29 m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâmetros e condições estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III; IV e V do artigo 2°. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.° 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.° 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 197/2017 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.° 23010-02115/2016, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 210/2018 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 360/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS,

Em 20 de junho de 2018.

C. Alexandre Ayres da Costa

Secretário de Estado

PORTARIA N° 217/2018 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, CNPJ - 00.399.857/0001-26. A SEMARH resolve conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos (autorização de uso) para regularização da construção do barramento denominado Barragem Boacica no corpo hídrico rio Boacica, região hidrográfica do rio Piauí em uma seção situada no entorno das coordenadas geográficas 10°06’48,40” de latitude sul e 36°36’44,80” de longitude oeste, de acordo com o datum WGS84, no município de Igreja Nova, estado de Alagoas, com as seguintes características: comprimento do barramen-to de 400,00m, profundidade máxima de 43,50m, capacidade volumétrica de 55.000.000,00 m³, cota de vertedouro 36,10m, largura do sangradouro de 30,00m, altura de lamina d’água do vertedouro 6,30m, vazão regularizada mínima 68,0m3/s. FINALIDADE: Outros Usos (Controle de cheias). PRAZO: Indeterminado, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. A concessão da Outorga fica condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III; IV e V do artigo 2°. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n° 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n° 32/2003 e n° 47/2015, Decretos Estaduais n° 06/2001, n° 170/2001, n° 49.419/2016 e n° 54.766/2017, Portaria SEMARH n° 197/2017 e Instrução Normativa n° 01/2016. Processo n° 23010-00801/2018, parecer técnico SRH n° 202/2018 e parecer ASTEC n° 362/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS,

Maceió, 26 de junho de 2018.

Cláudio Alexandre Ayres da Costa

Secretário de Estado

Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento ao DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2101/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto n° 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7°, § 3°, I do Decreto Estadual n° 1.424/2009 e artigo 2° §3° do Decreto n° 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Processo Administrativo n° 30004-255/2018, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.° AMGESP 10.298/2018, visando à Aquisição de Uniformes, que teve como vencedora a empresa: GLOBAL BANDEIRAS EIRELI - ME, CNPJ N° 21.280.992/0001-11 para os itens 01e 02 com valor total de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais).

PUBLIQUE-SE.

Maceió, 28 de junho de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO Secretária de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV

Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA/SESAU N° 2362/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo n° 11646/2018, RESOLVE retificar a Portaria n° 2346/2018 de 20/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) ANTONIO INACIO DA SILVA JUNIOR, CPF: 468.964.224-91. ONDE SE LÊ:

“PERÍODO: de 21/06/2018 até 21/06/2018”

LEIA-SE:

“PERÍODO: de 21/06/2018 até 27/06/2018”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 25 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIM

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU N° 2363/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo n° 11646/2018, RESOLVE retificar a Portaria n° 2347/2018 de 20/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) ser-vidor(a) FABIO KLEBERT DA SILVA VASCOMCELOS, CPF: 032.312.684-78. ONDE SE LÊ:

“PERÍODO: de 21/06/2018 até 21/06/2018”

LEIA-SE:

“PERÍODO: de 21/06/2018 até 27/06/2018”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 25 de junho de 2018. DELANO SOBRAL ROLIM

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU N° 2364/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo n° 11646/2018, RESOLVE retificar a Portaria n° 2349/2018 de 20/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) WARNE CABRAL DA SILVA, CPF: 027.644.844-88.

ONDE SE LÊ:

“PERÍODO: de 21/06/2018 até 21/06/2018”