Diário Oficial do Estado de Alagoas 03/07/2018 | DOEAL
Poder Executivo
22
Maceio - terça-feira
3 de julho de 2018
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ENDEREÇO: R SILVIO SANDES TORRES JUNIOR 74
BARRO DURO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57045260
Gerência de Julgamento, Maceió, 28 de junho de 2018 Gustavo Melo Pinto Botelho
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
Protocolo 363969
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
O Presidente da 1a CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 25, que se realizará dia 09/07/2018 - SEGUNDA-FEIRA na Sala de Julgamentos situada no 1° andar do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 8h30, os seguintes processos:
01) AI: 7019024001; SF: 1500-022488/2018; CTE: 71/2018
MAR AZUL DIST. IMPORT. E EXPORT. LTDA
CACEAL: 24104165
DECISÃO CJ: 20.890/2017 - PROCEDENTE EM PARTE - RO/RN AUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO
RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES
02) AI: 7023750001; SF: 1500-003974/2014; CTE: 73/2018
NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 24106734
DECISÃO: 21.002/2018 - PROCEDENTE EM PARTE - RN/RO AUTUANTE: MARCIA FARAH
RELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR
Informa ainda que será retomado o julgamento do seguinte processo:
03) AI: 9001865001; SF: 1500-032767/2010; CTE: 185/2015
M. P TEXEIRA ME
CACEAL: 24600837
DECISÃO CJ: 19.586/2014 - PROCEDENTE - RO AUTUANTE: RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHO NETO
RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA
VOTO DE QUALIDADE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES
04) AI: 7023191001; SF: 1500-038477/2013; CTE: 176/2014
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
CACEAL: 24061667
DECISÃO: 19.628/2014 - PROCEDENTE - RO AUTUANTE: AFRANIO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO OABL/AL 7.167 RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA
Sala do CTE, em Maceió, 28 de junho de 2018.
LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES
Presidente da 1a Câmara de Julgamento do CTE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-E N° 114/2018
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto n° 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5°, § 3° da Instrução Normativa GSEF n° 23 de 03 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1° credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa n° 23/2017, art. 5°, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:
| RAIZ DO CNPJ | RAZÃO SOCIAL | PROCESSO |
| 04.885.101 | ADRIANO DA SILVA CAVALVAN- TI - ME | 1500-023429/2018 |
| 16.896.049 | ARIANA DE ARAUJO NASCI MENTO - ME | 1500-023516/2018 |
| 23.800.197 | AUTO POSTO CIDADE LTDA -EPP | 1500-023508/2018 |
| 28.926.605 | CARLOS HENRIQUE SANTOS LIMA EIRELI | 1500-023477/2018 |
| 02.570.300 | CELIA FERREIRA ARAUJO SIL VA - ME | 1500-023453/2018 |
| 02.570.300 | CELIA FERREIRA ARAUJO SIL VA - ME | 1500-023456/2018 |
| 11.301.266 | ERIVAN BARBOSA - ME | 1500-022863/2018 |
| 01.680.238 | EVANDO PEREIRA DE OLIVEIRA - ME | 1500-023555/2018 |
| 13.131.656 | EVILANIO OLIVEIRA RODRI GUES - ME | 1500-023971/2018 |
| 41.173.006 | F K ARAUJO LIMA - ME | 1500-023451/2018 |
| 41.173.006 | F K ARAUJO LIMA - ME | 1500-023461/2018 |
| 08.465.020 | J.F. CAVALCANTE PANIFICA- ÇÃO - ME | 1500-023450/2018 |
| 29.178.703 | JAILZA GOMES BEZERRA MER- CADINHO - ME | 1500-022763/2018 |
| 30.191.849 | JJGA RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA | 1500-023503/2018 |
| 13.212.027 | JOSÉ HELMI VIEIRA LIMA - ME | 1500-022858/2018 |
| 17.471.692 | JOSÉ LUCAS MEDEIROS BAR BOSA - ME | 1500-022847/2018 |
| 26.916.716 | JOSEFA MARIA DA SILVA SOU SA - EPP | 1500-023476/2018 |
| 14.968.379 | MADEIREIRA CANDUNDA LTDA - EPP | 1500-022864/2018 |
| 28.097.489 | MARCIO BRANDÃO SOARES - MERCADINHO - ME | 1500-023252/2018 |
| 12.097.682 | MARIA JEOVANIA CAVALCAN TE - ME | 1500-022859/2018 |
| 12.965.711 | MARIA PASTORA DE JESUS MÓ VEIS - ME | 1500-023979/2018 |
| 09.150.484 | NOEME SATURNINO & CIA LTDA - ME | 1500-023527/2018 |
| 23.904.499 | RAFAEL V. ALENCAR ME | 1500-023248/2018 |
| 30.351.144 | REI DOG ZOO CENTER LTDA | 1500-020672/2018 |
| 28.466.545 | SARA ALEXANDRE BARBOSA -ME | 1500-023247/2018 |
| 19.299.696 | THICIANO RODRIGUES DE SOU ZA | 1500-024103/2018 |
| 30.394.433 | VF DA SILVA FARMÁCIA DROGARIA E CIA LTDA | 1500-023659/2018 |
Gerência de Cadastro, Maceió, 28 de Junho de 2018.
TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD N° 531/2018
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3a CAF N° 153/2018 da 3a Chefia de Administração Fazendária - Arapiraca;
Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4° da Instrução Normativa SEF N° 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação
Confirma a exclusão?