Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 08/06/2026 | DJMS

Processo 500XXXX-22.2026.8.12.0015

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara da Comarca de Miranda | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo); JAIR MENDES FLORES (POLO: Polo ativo);

Advogados: CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ (OAB: 272040/SP); JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI (OAB: 425286/SP);

Conteúdo: Processo 500XXXX-22.2026.8.12.0015 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Miranda na data de 02/06/2026.

Processo 080XXXX-82.2026.8.12.0101

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: LUCIANE CARMONA NIMBÚ (POLO: Polo ativo);

Advogados: FÁBIO NOGUEIRA COSTA (OAB: 8883/MS);

Conteúdo: Decisão: No caso dos autos, mostra-se dispensável a juntada de documentos além daqueles já trazidos pela requerente, mantendo-se, apenas, o indeferimento da segunda parte do item 7 ( f. 14) da inicial. Por essas razões, acolhe-se os embargos de declaração opostos, à luz do art. 48 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1.022, II, do CPC, para o fim de sanar o erro ocorrido, anulando o último parágrafo do despacho de f. 69 e prosseguindo com a presente ação. Trata-se de feito isento de custas e emolumentos, a teor do disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. De qualquer modo, defere-se a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, anote-se a justiça gratuita, com a inserção da tarja correlata. Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da citação. Em seguida, intime-se a parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação da parte autora, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao juiz leigo para sentença. Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital". Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

Processo 000XXXX-88.2021.8.12.0043

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 4ª Turma | Tipo de comunicação: Edital de julgamento | Classe: APELAÇÃO CRIMINAL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ARIANA SANTOS PENA (POLO: Polo ativo); MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (POLO: Polo passivo);

Conteúdo: PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 24/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 47 - Nº: 000XXXX-88.2021.8.12.0043 - Apelação Criminal Origem : São Gabriel do Oeste / Juizado Especial Adjunto Ação Originária : 000XXXX-88.2021.8.12.0043 / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Apelante : Ariana Santos Pena DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Relatora : Juíza Paulinne Simões de Souza Juiz Prolator : Samantha Ferreira Barione