Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 08/06/2026 | DJMS

Processo 500XXXX-14.2026.8.12.0024

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto da Comarca de Aparecida do Taboado | Tipo de comunicação: Outros | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BRAS ANTONIO OVIDIO (POLO: Polo ativo); MARIA CRISTINA QUEIROZ OVIDIO (POLO: Polo ativo); PATRICIA BORGES DA SILVEIRA (POLO: Polo passivo);

Advogados: ANA CLARA BASTOS LIRA (OAB: 29758/MS);

Conteúdo: Processo 500XXXX-14.2026.8.12.0024 distribuido para Juizado Especial Adjunto da Comarca de Aparecida do Taboado na data de 02/06/2026.

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Processo 500XXXX-21.2026.8.12.0028

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bonito | Tipo de comunicação: Outros | Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: NATALI MAYUMI TAKASE (POLO: Polo ativo);

Conteúdo: Processo 500XXXX-21.2026.8.12.0028 distribuido para Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bonito na data de 02/06/2026.

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Processo 083XXXX-42.2024.8.12.0110

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 4ª Turma | Tipo de comunicação: Edital de julgamento | Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: ALEX BUYTENDORP (POLO: Polo ativo); MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS (POLO: Polo passivo);

Advogados: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB: OAB/MS); ROGÉRIO BRUNO FERREIRA (OAB: 25727/MS); ARIEL ROMERO BENTOS (OAB: 25709/MS);

Conteúdo: PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 24/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 19 - Nº: 083XXXX-42.2024.8.12.0110 - Recurso Inominado Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária : 083XXXX-42.2024.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível Recorrente : Alex Buytendorp Advogado : Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado : Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido : Município de Campo Grande/MS Proc. Município : Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Relator : Juiz Walter Arthur Alge Netto Juiz Prolator : José Henrique Kaster Franco

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Processo 080XXXX-07.2026.8.12.0002

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 2ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: USUCAPIÃO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA (POLO: Polo ativo);

Advogados: EDUARDO PESERICO (OAB: 22604/MS);

Conteúdo: Intimação do despacho de fls. 61, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de 3 diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

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Processo 080XXXX-05.2026.8.12.0002

Data de disponibilização: 08/06/2026

Tribunal: TJMS | Órgão: 4ª Vara Cível | Tipo de comunicação: Intimação | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Envolvidos: BANCO BRADESCO S/A (POLO: Polo passivo); MIDIAN VALÉRIO DOS SANTOS MARTINS (POLO: Polo ativo);

Advogados: TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES (OAB: 28358/MS);

Conteúdo: Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observado o interregno de sessenta dias deste despacho. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC). Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (art. 334, parte final, CPC). Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10). Caso expressamente requerido, desde já determino a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD. Defiro, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento, mandado e carta precatória para os endereços a serem indicados pelo requerente, tudo isso independentemente de nova conclusão. Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contesta-ção(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil. O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil). Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas. Intimem-se.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/07/2026 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

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