Diário de Justiça do Estado do Paraná 05/05/2017 | DJPR
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DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
Inexigibilidade nº 135/2017 - PROTOCOLO Nº 002XXXX-72.2017.8.16.6000
PROTOCOLO: 002XXXX-72.2017.8.16.6000
INTERESSADO: Sonia Consuelo Achá Kahl
DESPACHO: I. Trata-se de solicitação de versão da Carta Rogatória Crime nº
1670779-4;
II. Considerando o valor apresentado no orçamento estimativo juntado ao expediente
(1856243);
III. Considerando o contido na Informação da Divisão de Compras do Departamento
do Patrimônio deste Tribunal de n.º 219/2017-SPC(trad)/DC/DP (1856469), onde
se verifica que a presente contratação está de acordo com os ditames do Edital
de Credenciamento n.º 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual
15.608/2007;
IV. Considerando a Reserva Orçamentária do Departamento Econômico e Financeiro
deste Tribunal (1867297);
V. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da Tradutora Juramentada
Sonia Consuelo Achá Kahl, CPF nº 617.494.600-25, pelo valor de R$ 819,00
(oitocentos e dezenove reais), para efetuar a versão do idioma Português
para o idioma Espanhol da Carta Rogatória Crime nº 1670779-4, do expediente
protocolizado sob n.º 002XXXX-72.2017.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da Lei
Federal 8.666/1993, que traz em seu caput"Art. 25. É inexigível a licitação quando
houver inviabilidade de competição, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual
15.608/2007, que trazem em seus respectivos caputs: "Art. 24. Credenciamento
é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à
contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela
Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo 15 (quinze) dias úteis
e no máximo de 30 (trinta) dias úteis. " e " Art. 33. É inexigível a licitação, quando
houver inviabilidade de competição, em especial:"; bem como o disposto no Edital
de Credenciamento n.º 01/2012;
VI. Ressalto que o valor informado é meramente estimativo e que será ajustado,
através de estorno da diferença ou de complementação do valor, conforme
verificação a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento já
vertido;
VII. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do
Departamento do Patrimônio, para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual de
Informações - SEI;
VIII. Ao Departamento Econômico e Financeiro, para emissão da nota de empenho;
IX. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do
Departamento do Patrimônio, para complementação de cadastro em sistemas;
X. À Divisão de Compras, para as demais providências.
Em 03/05/2017.
MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI
Secretária do Tribunal de Justiça do Paraná
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
APOSTILA Nº 01 - CONTRATO Nº 58/2017
- PROTOCOLO Nº 011XXXX-56.2016.8.16.6000
Refere-se aos valores mensais praticados no contrato celebrado entre o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E ITAÚ UNIBANCO S/A.
PROTOCOLO Nº 011XXXX-56.2016.8.16.6000
Objeto: Do Apostilamento: Alteração da Unidade Gestora do contrato para Chefe
da Divisão de Contratos e Atas do Departamento do Patrimônio, ou servidor por
ele designado, e designação, como Unidade Fiscal, do Diretor do Departamento
de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça, por meio de servidor por ele
designado.
Curitiba, 03/05/2017.
Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 23/2017
Órgão Gerenciador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Licitação: Pregão Eletrônico nº 73/2016
Protocolo nº: 007XXXX-53.2015.8.16.6000
Data da Vigência: 18/04/2017 Á 18/04/2018
Na sede do Departamento do Patrimônio, localizado na Rua Álvaro Ramos, nº
157, Centro Cívico, Curitiba/PR, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 77.821.841/0001-94, neste ato representado
pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO BRAGA BETTEGA, CPF
160.946.209-25, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem
como da Lei 10.520/02 do Decreto Estadual 2.391/2008, do Decreto Federal nº
7.892/2013, REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o pregão e com as
cláusulas e condições que se seguem.
1 - PROTOCOLO DE REFERÊNCIA: nº 007XXXX-53.2015.8.16.6000;
2 - LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 73/2016;
3 - OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de hidráulica,
elétrica e carpintaria;
4 - DATA E HORA DE ABERTURA: 21/10/2017 às 13:15 horas;
5 - ÓRGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
6 - UNIDADE GESTORA: Divisão de Manutenção - Departamento de Engenharia
e Arquitetura;
7 - LOCAL PARA ENTREGA: Divisão de Manutenção - Departamento de
Engenharia e Arquitetura - Endereço: Rua Flávio Dallegrave, 6.161, Bairro Ahú,
Curitiba - Paraná;
8 - PREGOEIRO: João Orlando Globeski;
9 - EQUIPE DE APOIO: Daniel Pereira Barbosa, Irene Maria Klein da Silva e Joseana
Hernandes Berbert;
10 - UNIDADE FISCAL: Divisão de Manutenção do Departamento de Engenharia e
Arquitetura - Seção de Cadastramento de Materiais;
11 - RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DA REQUISIÇÃO: Departamento
do Patrimônio;
12 - BENEFICIÁRIOS DO REGISTRO (FORNECEDOR) E ITENS:
12.1 - ELÉTRICA MINEIRÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
26.032.320/0001-17, com sede na Rua Coronel Mario Campos, nº 284 - Industrial
- Contagem - Minas Gerais - CEP: 32.230-050 - Fone: (31) 2565-4344 - e-mail:
eletrimineirao@gmail.com neste ato representada pela Sra. Rosenei da Silva Reis,
RG 67.212-07 SSP/MG e CPF 033.885.646-39.
| L | I | QUANT. | UNID. | ESPECIFICAÇÕ | RE$S |
| Lote 1 - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA - ME E EPP | |||||
| 1 | 1 | 20 | Unid. | Acoplamento industrial 3P + T 380v | 31,40 |
| 1 | 2 | 3.000 | Unid. | Bocal liso | 2,80 |
| 1 | 3 | 30 | Unid. | Pino/plug industrial 3P+t 380V | 25,00 |
| 1 | 4 | 40 | Unid. | Placa metálica 4, cega, | 12,00 |
| 1 | 5 | 40 | Unid. | Placa metálica 4, cega, | 13,87 |
| 1 | 6 | 200 | Unid. | Redutor rosca | 5,50 |
| 1 | 7 | 30 | Unid. | Tomada sobrepor industrial P+T 380V 32 amperes - | 35,60 |
Confirma a exclusão?