2017 | DJPR

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Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 17/2017

Órgão Gerenciador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Licitação: Pregão Presencial nº 09/2017;

Protocolo nº: 010XXXX-08.2016.8.16.6000;

Data da Vigência: 01/03/2017 a 01/03/2018
Na sede do Departamento do Patrimônio, localizado na Rua Álvaro Ramos, nº
157, Centro Cívico, Curitiba/PR, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 77.821.841/0001-94, neste ato representado
pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO BRAGA BETTEGA, CPF
160.946.209-25, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem
como da Lei 10.520/02 do Decreto Estadual 2.391/2008, do Decreto Federal nº
7.892/2013, REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o pregão e com as
cláusulas e condições que se seguem.

1 - PROTOCOLO DE REFERÊNCIA: nº 010XXXX-08.2016.8.16.6000;

2 - LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 09/2017;

3 - OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa
especializada para execução de serviços comuns de engenharia em obras de
reforma, manutenção, reparos, adequações e melhorias em unidades do Poder
Judiciário instaladas nas Comarcas componentes da Regional de Umuarama; 4 -
ÓRGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

5 - LOCAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: REGIONAL DE UMUARAMA, quais
sejam: Alto Piquiri, Altônia, Barbosa Ferraz, Campo Mourão, Cianorte, Cidade
Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Emgenheiro Beltrão, Guaíra, Icaraíma, Iporã, Paraíso
do Norte, Peabiru, Pérola, São João do Ivaí, Terra, Boa, Umuarama e Xambrê.

6 - RESPONSÁVEL PELA REQUISIÇÃO E FISCALIZAÇÃO: Departamento de
Engenharia e Arquitetura;

7 - BENEFICIÁRIO DO REGISTRO: CONSTRUTORA PLANINGÁ LTDA.- ME ,
CNPJ 09.476.696/0001-00, com sede na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha,
nº 3427 - Jardim Higienópolis - Maringá - Paraná - CEP: 87.060-390 - Fone/Fax: (44)
3026-4224 e (44) 3024-5195 (44) 99961-6006- e-mail: planinga@planinga.com.br /
joao@planinga.com.br, neste ato representada pelo Sr. João Batista Pereira da Silva,
RG nº. 2.184.791-7 SSP/PR e CPF nº. 527.434.709-68.

8 - VALOR MÁXIMO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), valor referencial para
aplicação do percentual de desconto.

9 - PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 1º de março de 2018.

10 - CONDIÇÕES: Em caso de eventual contratação, essa será regida em
conformidade com o edital que regulamentou o certame licitatório.

O desconto ofertado, no percentual de 14,01% (catorze inteiros e um centésimo
por cento) incidirá de forma linear sobre todos os itens que compõem o Anexo XII
do edital de Pregão Presencial nº 09/2017.

O BDI será determinado a cada contratação e será regressivo de acordo com o custo
dos serviços (CS) a serem contratados. Assim, o BDI aplicável para cada contratação
será o resultado da aplicação das seguintes formulas:
a) Para CS < R$ 50.000,00 ? BDI = 30%
b) Para R$ 250.000,00 > CS > R$ 50.000,00 ?

? BDI = 30% - (CS - 50.000) x (5%)

150.000,00

c) ParaCS >R$ 250.000,00 ? BDI = 23%

Em que:

CS = Soma do custo dos serviços sem BDI e sem o desconto ofertado pela licitante
(R$);

BDI = Benefícios e Despesas Indiretas (%);

Por ocasião de cada contratação, a beneficiária de ata informará o regime de
recolhimento previdenciário optado, dentre aqueles previstos na Lei 13.161/2015
(CPRB ou folha de pagamento).

E por assim estarem justas e de pleno acordo, assinam as partes o presente
instrumento, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de
direito, o que dão por bom, firme e valioso.

01/03/2017

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça